Para marcar os 12 anos da Lei Maria da Penha, o Paraná criou – em parceria com Poder Judiciário e a cidade de Colombo – um grupo de trabalho para definir ações para combater a violência contra a mulher. O primeiro encontro do grupo foi nesta terça-feira (7), no Palácio Iguaçu, com a presença da governadora Cida Borghetti, do secretário de Comunicação Social, Alexandre Teixeira; da desembargadora do Tribunal de Justiça, Lenice Bodstein, e da prefeita de Colombo, Beti Pavin.
O objetivo é alinhar estratégias de repressão e prevenção e trabalhar em rede para reduzir os números de ocorrências contra a mulher no Paraná. Colombo receberá o projeto-piloto, que congregará as secretárias da Comunicação Social, da Saúde, da Educação e da Segurança.
A governadora falou sobre a importância do trabalho preventivo para reduzir os altos índices de violência. “Esse é um tema que tenho um envolvimento muito grande, desde a época em que fui deputada estadual. Precisamos focar em ações educativas, que envolvam mais campanhas voltadas à criação de uma cultura de respeito aos direitos humanos, em todos os setores da sociedade”, afirmou.
Para a desembargadora do TJ e coordenadora estadual da Mulher em Situação de Violência, Lenice Bodstein, é importante unir forças e o apoio do Governo do Estado é fundamental para que a mensagem de prevenção chegue à sociedade e que o agressor possa ser tratado, para que não volte a repetir esse comportamento.
“Hoje foi um passo dado no combate à violência contra a mulher. Vamos integrar ações de cuidado e acolhimento por meio dos poderes judiciário, legislativo e executivo. A mulher deve saber que ela não precisa ser vítima de violência, seja psicológica, patrimonial ou sexual. É isso que estamos buscando.”
As ações integradas darão mais efetividade às estratégias de combate à violência, disse a prefeita de Colombo, Beti Pavin. “O trabalho em rede é fundamental para que possamos ser mais efetivos nos atendimentos às vítimas. Precisamos reduzir a dificuldade que as mulheres têm de procurar ajuda, oferecer um local para acolhê-las e dar um encaminhamento em relação à violência contra a mulher. Esse é um passo importante que estamos dando em conjunto”, afirmou.
Segundo o secretário da Comunicação Social, Alexandre Teixeira, essa foi a primeira reunião para definir ações estratégicas, com enfoque em iniciativas para informar e conscientizar a sociedade sobre o tema. “É um projeto que vai se estender a todo o Estado, com ações de treinamentos de polícias, criação de aplicativos, campanhas e material impresso”, explicou.
VIATURA – Para fortalecer as ações do projeto em Colombo, a Secretaria de Estado da Comunicação Social repassou um veículo para a patrulha Maria da Penha. O veículo era exclusivo para o secretário Alexandre Teixeira, mas, como ele utiliza carro próprio, optou por disponibilizar o veículo oficial para uso mais adequado. Segundo o secretário, o objetivo é reforçar ações de comunicação, orientação e prevenção à violência.
“A viatura será usada em trabalho de acolhimento e prevenção, orientando as mulheres sobre os seus direitos. Também faremos um trabalho de capacitação dos policiais para que haja uma cultura de humanização do trabalho”, afirmou a comandante da Polícia Militar, coronel Audilene Dias Rocha. A viatura ficará baseada no 22º BPM de Colombo, que atende toda a Região Metropolitana Norte. “O veículo plotado vai mostrar a presença da lei na comunidade”, disse a desembargadora Lenice Bodstein.
MARIA DA PENHA – A Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, como Lei n.º 11.340 visa proteger a mulher da violência doméstica e familiar. A lei ganhou este nome devido à luta da farmacêutica Maria da Penha, que lutou por 18 anos para ver seu agressor condenado. Até então, autores de crime de violência doméstica não eram punidos, o Judiciário buscava conciliar as vítimas com os agressores para resolver os conflitos.
Outro avanço foi a Lei de Feminicídio, que entrou em vigor em 2015. A lei define como feminicídio “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino” e a pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. No Brasil, o número de processos que tramitam no Judiciário, relacionados à violência doméstica, chega a quase 1 milhão, sendo 10 mil casos de feminicídio.
PRESENÇA – Participaram da reunião o presidente do Conselho da Mulher e diretora do Provopar de Colombo, Nelzete Faria; a diretora de Gestão do SUAS e presidente do Conselho de Ação Social de Colombo, Rosimere Araújo; coordenadora de Ação Social Básica, Caiena Rodrigues; o técnico gestor de Proteção Social, Raul César Moraes; secretária de Ação Social, Maria Souza, e a vereadora Doliria Strapasson.