O governador Beto Richa assinou nesta sexta-feira (15) o decreto que cria a Conta Paraná Inovação. Prevista na Lei Estadual de Inovação, a conta garante recursos no orçamento da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, por meio do Fundo Paraná, para projetos de inovação no Estado. Em 2015, a Conta Paraná Inovação vai possibilitar o investimento de cerca de R$ 11 milhões em projetos de empresas inovadoras ou outros empreendimentos privados que tenham por finalidade criar um ambiente favorável à inovação.
“A iniciativa é fruto do permanente diálogo construído entre o governo estadual, entidades do setor produtivo e mundo acadêmico”, disse o governador Beto Richa. “Existe uma linha de coerência no que se refere às estratégias de desenvolvimento econômico, desde a conquista de novos investimentos industriais, por meio Paraná Competitivo, até o incentivo para a inovação”, afirmou ele. O governador ressaltou que no Paraná há uma instância de diálogo com o mundo acadêmico e o setor produtivo para trazer conhecimento científico e tecnológico, que irão incrementar o que já está sendo construído com o programa Paraná Competitivo.
O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, ressaltou que a reserva de recursos para inovação é uma reivindicação antiga de todas as entidades que representam o setor produtivo no Estado. “Com esse decreto, a inovação no Paraná está sendo tratada não apenas como área prioritária, mas como um irrelevante serviço público”, disse ele. “É uma forma de desburocratizar o processo de incentivo à inovação e à pesquisa e criar um fundo de recursos para isso”, completou.
Segundo o presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo, o Paraná sai à frente de outros estados com a destinação de recursos que incentivam a indústria paranaense. “Garantir um percentual de recursos do Fundo Paraná já para 2015 vai ao encontro das necessidades da indústria paranaense, que tem passado por muitas dificuldades, devido competição dentro e fora do Brasil”, afirmou.
Campagnolo ressaltou, ainda, que não vai mais acontecer o que acontecia no passado, em que o conhecimento gerado ficava guardado na prateleira. “Agora as empresas conseguem, através dos seus pesquisadores, internos ou externos, em cooperação com as faculdades e universidades públicas e privadas, desenvolver um projeto inovador e o trazer para a indústria”, disse.
BENEFICIADAS – O Paraná possui 47 mil empresas industriais que podem ser beneficiadas. Há ainda os setores da agricultura, comércio e serviços que também podem ser beneficiados diretamente com os recursos da Conta Paraná Inovação.
Participaram da solenidade o secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani; os presidentes do Instituto Tecpar, Julio Félix; da Junta Comercial do Paraná, Ardison Akel; do Ipardes, Gilmar Lourenço; o diretor do Instituto Simepar, Eduardo Alvin Leite; o diretor superintendente do Instituto Lactec, Luiz Fernando Vianna; o diretor regional do Senai-PR, Marco Secco; e o coordenador do Instituto ACP para Inovação, Eduardo Christiano Lobo Aichinger.
LEI DE INOVAÇÃO – A Lei Estadual de Inovação (nº 17314 de 24 de setembro de 2012) dispõe sobre medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo no Estado do Paraná. Ela estabelece medidas de incentivo à inovação, garantindo autorizações para a incubação de empresas no espaço público e a possibilidade de compartilhamento de infraestrutura, equipamentos e recursos humanos, públicos e privados, para o desenvolvimento tecnológico e a geração de processos e produtos inovadores.
A regulação da Lei também estabeleceu regras para que o pesquisador público desenvolva estudos aplicados e incrementos tecnológicos. Ela regulamenta ainda as parcerias entre universidades e centros de pesquisa públicos e a iniciativa privada no âmbito do estado.
“As ações previstas na Lei Estadual de Inovação são medidas de incentivo à inovação e à pesquisa em ciência e tecnologia no ambiente produtivo que estimula a autonomia tecnológica e o desenvolvimento industrial do estado e do país”, afirmou o secretário João Carlos Gomes. Ele citou ainda que outros investimentos já foram realizados no Paraná, beneficiando o setor produtivo, como a destinação de R$ 7 milhões em 2014 pelo Inovatec.