O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta sexta-feira (25) a Lei nº 22.382/2025, que institui a primeira Câmara Criminal do Brasil com competência exclusiva para julgar crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. A cerimônia ocorreu na sede do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), em Curitiba. A nova estrutura será composta por desembargadores, juízes e técnicos especializados, dedicando-se exclusivamente a esses casos.
“É motivo de orgulho sermos pioneiros nesse avanço. A nova Câmara permitirá que os casos sejam analisados com maior rigor e sensibilidade, por uma equipe especializada”, afirmou o governador. Segundo ele, a medida complementa o trabalho já realizado pelas forças de segurança estaduais, incentivando mais mulheres a denunciarem seus agressores. “Hoje elas veem que os criminosos estão sendo presos”, disse.
A proposta da nova Câmara partiu do próprio TJPR e foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A criação dessa estrutura segue a política do Estado de reforçar os mecanismos de proteção às mulheres, ampliando a efetividade das leis e o combate à impunidade nos casos de violência doméstica. A iniciativa é considerada inédita no país e poderá servir de modelo para outros tribunais.