O Governo do Estado arrecadou, em apenas um dia de fiscalização de mercadorias, mais de R$ 1,2 milhão em 174 autuações. Os valores estão no balanço da operação conjunta, da última quinta-feira (30), realizada por fiscais e servidores da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual em 35 pontos fixos de rodovias e 32 pontos móveis pelo Paraná.
A operação teve como foco as irregularidades de distribuidoras de bebidas e combustíveis no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Militar do Paraná colaboraram com a ação. Levantamento da Receita Estadual indica que, entre autuações, multas e juros, a sonegação de ICMS resultou em R$ 2,6 bilhões no ano passado, dinheiro que deixou de entrar no caixa do governo.
Os números revelam, segundo o secretário estadual da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Júnior, a necessidade de implantar um amplo “projeto” contra sonegação e fraude. “Faremos um trabalho diário de inteligência para desmontar esse esquema criminoso de fraude. O Governo do Paraná tem um compromisso com o contribuinte de resgatar cada centavo de imposto não recolhido”, disse.
O secretário reforçou o apelo para todos os paranaenses que identificarem uma situação passível de sonegação, que denuncie e ajudem a resgatar impostos não pagos. “Juntos vamos vencer a sonegação”, reforçou. Renê Junior informou que, nos próximos dias, vai visitar categorias empresariais a começar pela gastronomia, bancas de revistas, postos de combustíveis, supermercados e empresas do ramo de panificação.
Apoio incondicional
“Nossa categoria apoiará firmemente todas as operações e contribuirá muito com informações”, adiantou Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Casas Noturnas (Abrabar/SindiAbrabar) e vice-presidente de Relações Governamentais e Institucionais da Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares (Feturismo).
“Sofremos muito com a concorrência desleal e predatória, precisamos equacionar o jogo, e é só através de fiscalização e procedência das mercadorias que vamos valorizar os estabelecimentos e empresários”, afirmou. De acordo com Aguayo, em consequência disto, clientes e consumidores sairão ganhando, “com qualidade e nenhum risco de afetar sua saúde com o consumo de produtos certificados e vistoriados”.
“O estado está infestado de produtos contrabandeados, oriundos de sonegação, de vazão de outros estados, devido a crise, mas também a má fé de muitos empresários”, adiantou o dirigente da Abrabar/SindiAbrabar e Feturismo. Aguayo disse que o secretário acerta ao anunciar uma agenda mais próxima dos setores afetados pelo contrabando e venda de produtos ilegais.
Sem nota
O diretor da Receita Estadual, Luiz Moraes Júnior, explica que é muito comum ver nas estradas mercadorias sem nota fiscal ou com documentos e destinatários falsos. Neste caso, após a abordagem e a comprovação de qualquer irregularidade, a carga só é liberada mediante pagamento da multa (30% do valor do carregamento).
Se a quitação for no ato, no local mesmo, há um desconto de 50%. “Essas irregularidades prejudicam quem trabalha de forma correta, mas também a sociedade como um todo, tirando dinheiro de investimento em áreas importantes como saúde, educação e segurança pública”, afirmou.
A vigilância que, de acordo com os órgãos, deve se intensificar ainda mais neste ano, vai permitir traçar o “mapa da sonegação”, revelando pontos, qual a natureza do crime e os produtos envolvidos – ferramenta que ajudará na estratégia das próximas ações tanto da Secretaria da Fazenda quanto da Receita Estadual.
Foto legenda (fiscalizacao receita estadual)
Fiscalização da Secretaria da Fazenda e Receita Estadual aconteceu em 35 pontos fixos de rodovias e 32 pontos móveis pelo Paraná
Foto: AEN/PR