A secretária Fernanda Richa (Família e Desenvolvimento Social) destacou nesta quarta-feira, 13, a importância do Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência nos avanços alcançados na inclusão social no Paraná. “Programas e parcerias atendem a todos com equidade e nos preocupamos em fornecer todos os meios para que o cidadão usufrua seus direitos”, disse Fernanda na abertura do II Fórum Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.
No encontro promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que reúne mais 300 pessoas, Fernanda falou sobre o trabalho como forma de garantir os direitos da pessoa com deficiência no Estado. O plano estadual, inédito no país, tem versões em braile e para pessoas com baixa visão.
APOIO – No Estado estima-se, pelo censo 2010, que hajam 2,2 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência, o que corresponde a 21,8% da população. O material foi elaborado em parceria com 11 secretarias estaduais e cinco órgãos da administração e foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Coede). Também houve aumento expressivo no número de conselhos municipais. Com apoio e orientação da Secretaria da Família, o número aumentou de 22, em 2014, para 97, no ano passado.
A rede socioassistencial que atende pessoas com deficiência inclui entidades sociais, que recebem apoio do Estado. Além de editais para angariar recursos e equipamentos, as entidades podem participar do Nota Paraná, que reverte notas fiscais em recursos financeiros.
A Secretaria da Família já destinou cerca de R$ 140 milhões para organizações da sociedade civil que atendem esse público, municípios e benefícios diretos a família. No Estado, 344 Apaes receberam R$ 14 milhões, e foram destinados R$ 48 milhões para aquisição de veículos adaptados. Também, R$ 43 milhões foram usados só nos programas Luz Fraterna e Renda Família Paranaense, para famílias que possuem indivíduos com deficiência. Os municípios contam com deliberações para acessar recursos. No ano passado, 200 municípios receberam R$ 24 milhões pela modalidade Fundo a Fundo, que transfere recursos do Fundo Estadual da Assistência Social para os fundos estaduais.