Cinco procuradores da República foram designados nesta quinta-feira (6) para integrar o Gaeco Federal – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal no Paraná, atendendo a pedido da Procuradoria da República no estado.
Pela portaria assinada pelo procurador-geral Augusto Aras, o Paraná será o terceiro do país a contar com o grupo especial. Os outros dois funcionam em Minas Gerais e na Paraíba. Pela portaria, não há desoneração, o que significa que os membros designados continuam atuando em seus respectivos ofícios nos dois anos que integrarem o grupo.
A possibilidade da criação de uma estrutura permanente de investigação voltada para o combate à corrupção e ao crime organizado existe desde 2013, quando o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou a Resolução 146. No entanto, apenas em janeiro deste ano, na atual gestão, foi instituído o primeiro grupo, em Minas Gerais.
Pelas regras do CSMPF, os nomes dos integrantes devem ser indicados pela respectiva procuradoria após aprovação do Colégio de Procuradores, que reúne todos os membros da unidade. Já a designação cabe ao procurador-geral da República e deve ocorrer após manifestação da Câmara Criminal do MPF (2CCR) e do próprio Conselho Superior, nos casos em que, entre os indicados, constarem integrantes de outros níveis de carreira (procuradores regionais e subprocuradores-gerais da República).
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