O Governo do Paraná reuniu todas as informações sobre os contratos de pedágios e aditivo, firmados ao longo de 16 anos de concessão na internet. Os contratos originais e termos de ajustes dos seis lotes de concessão podem ser acessados no www.infraestrutura.pr.gov.br – no banner “saiba mais sobre Pedágio”.
O DER também encaminhou ontem a CPI do Pedágio, da Assembleia Legislativa, seis caixas e 16 pastas contendo mais de seis mil documentos com as informações sobre a concessão rodoviária do Estado. Também foram entregues dois DVDs, constando também as medições e tabelas que originaram os contratos.
Na internet, os documentos, em arquivos PDF, têm todos os dados referentes ao contrato das concessões, e o aditivo firmado em 2002 que postergou ou retirou obras do contrato original. O DER vai colocar ainda neste mês os termos de ajustes administrativos estabelecido após 2002. Estes termos de ajustes também alteraram o projeto original, da mesma forma que o aditivo de 2002.
Obras – O diretor-geral do DER-PR, Nelson Leal Junior, disse que diante dos pedidos da população foram reunidas todas as informações sobre as concessões, que antes estavam dispersas no site do DER. “Agora estão agrupados facilitando o acesso a qualquer cidadão, mostrando transparência a respeito das concessões”, disse Leal Junior.
O contrato de pedágio, firmado em 1997, começou a cobrança em 1998. No mesmo ano, houve redução unilateral pelo Governo do Estado, cuja decisão foi derrubada na justiça em 2000. Em 2002, foi firmado um termo aditivo, retirando obras, que somam mais de 487 quilômetros de duplicações, marginais e terceiras faixas.
De 2003 a 2008 aconteceram alguns ajustes administrativos, que retiraram novas obras, como as duplicações entre Foz do Iguaçu e Cascavel e de Guarapuava e Palmeira, além das terceiras faixas entre Guarapuava e Ponta Grossa.
Por causas destas mudanças, há quase 200 ações pendentes na Justiça questionando as alterações de pedágios. Entre as ações, há pedidos de reparações financeiras pelos atrasos em aplicar a reposição inflacionária anual prevista em contrato, no período de 2003 a 2010. A atual gestão conseguiu suspender os processos judiciais, buscando a negociação com as concessionárias.
Retomada – O Governo do Paraná já conseguiu a retomadas de obras, como as do Contorno de Mandaguari e o de Campo Largo e as duplicações entre Jandaia do Sul e Apucarana, Matelândia a Medianeira. Estão começando as obras na PR 445, entre Londrina e o distrito de Warta, além das duplicações programadas entre Matelândia e o trevo de Ramilândia e o viaduto São Cristovão e a Ferroeste, em Cascavel.
Tem também a duplicação da PR 407, em fase final de negociação, e a duplicação da Rodovia do Café, entre Ponta Grossa e Apucarana. Ao todo as estas negociações, que incluíram novas obras e a antecipação de outras, somam R$ 1,2 bilhão.