Paraguai e Brasil decidiram nesta quinta-feira, 1º, cancelar o acordo bilateral sobre a distribuição de energia da Usina Hidrelétrica de Itaipu, firmado em maio, e que provocou uma crise política que ameaça levar ao impeachment o presidente paraguaio Mario Abdo Benítez. Segundo uma nota divulgada pelo governo paraguaio, a chamada Ata Bilateral vai “voltar às instâncias técnicas para novas negociações sobre a contratação da energia elétrica de Itaipu”. As informações são do Estadão.
“Por meio de um novo documento assinado nesta quinta-feira entre representantes de seus ministérios das Relações Exteriores, Paraguai e Brasil decidiram deixar sem efeito o ato bilateral assinado em maio passado e a negociação sobre a contratação de energia elétrica da Itaipu Binacional é devolvida às instâncias técnicas”. Segundo o comunicado, o pedido de cancelamento do acordo firmado em maio foi feito pelo governo paraguaio, diante da “oposição que surgiu internamente às condições estabelecidas no documento”.
Uma grave crise institucional se instalou no país por causa do acordo firmado em segredo pelo governo brasileiro e pelo governo paraguaio sobre os valores cobrados pela energia excedente da usina de Itaipu vendida ao Brasil pelo país vizinho. Por causa do acordo, diversos integrantes do governo renunciaram e o presidente do Paraguai, Mario Abdo Benítez, está sob ameaça de sofrer um julgamento político que pode levar ao seu impeachment.
O novo chanceler paraguaio, Antonio Rivas Palacios , afirmou que a decisão de cancelar o acordo foi comunicada ao embaixador brasileiro Carlos Simas Magalhães. Na ata, o governo paraguaio havia concordado em pagar mais pela energia da hidrelétrica binacional de Itaipu. “A Alta Parte Contratante paraguaia comunicou sua decisão unilateral e soberana de deixar sem efeito a Ata Bilateral de 24 de maio de 2019”, diz o documento paraguaio, que foi assinado pelo embaixador brasileiro.
Foi justamente a pressão brasileira para que o Paraguai declarasse uma contratação maior de energia dita “garantida”, deixando de contar com chamada “energia excedente”, que é mais barata, que provocou a crise. De acordo com técnicos paraguaios, os gastos do país aumentariam em US$ 200 milhões anuais.
O cancelamento do acerto de maio, indicaram meios de comunicação paraguaios, conseguiria frear no Congresso do país a tentativa de aprovar um pedido de julgamento político do presidente Mario Abdo Benítez e seu vice, Hugo Velázquez, acusados pela oposição de traição à pátria. Segundo fontes em Assunção, a anulação do documento levaria à suspensão de uma reunião que estava prevista para esta sexta, em Brasília.
Mais cedo, nesta quinta-feira, 1°, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil advertiu contra a “quebra da ordem democrática” no Paraguai, e relembrou que o país assumiu “compromissos no âmbito da cláusula democrática do Mercosul – Protocolo de Ushuaia” em 2012, após o impeachment do então presidente Fernando Lugo. Na ocasião, o país chegou a ser suspenso do Mercosul.
Oposição quer impeachment
Na noite de quarta-feira, a Mesa de Partidos da Oposição decidiu iniciar o processo de julgamento político contra Abdo Benítez e Velázquez pelo acordo firmado com o Brasil sobre a venda de energia da usina de Itaipu. Os opositores também planejam apresentar denúncias penais e realizar mobilizações.
“Decidimos dois pontos: o primeiro é impulsionar o julgamento político do presidente e do vice-presidente e a ação penal de todos os envolvidos nesta situação de crise pela questão de Itaipu”, disse a presidente do Partido Revolucionário Febrerista (PRF), Josefina Duarte também ao ABC Color.
Enquanto a oposição articula os arguntos para a acusação, será apresentada, nesta quinta-feira, 1, uma denúncia penal a fim de que a Justiça também avance em eventuais sanções contra os responsáveis pelo acordo negociado, segundo a oposição, “contra os interesses nacionais”.
Ajuda de Bolsonaro
Também na quinta-feira, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, prometeu ajudar o governo do Paraguai a superar a crise política provocada pelo acordo energético e destacou seu bom relacionamento com Abdo Benítez.
“Nosso relacionamento com o Paraguai é excepcional, excelente. E estamos dispostos a fazer justiça nesta questão de Itaipu Binacional que lá é importantíssimo para o Paraguai e muito importante para nós também”, disse.
O acerto entre os dois países colocou Abdo Benítez sob risco de impeachment. “Você sabe como é que funciona, lá é muito rápido o impeachment”, avaliou Bolsonaro. A declaração do presidente é uma referência ao processo que culminou no afastamento do presidente Fernando Lugo, em 2012, e na crise política que atingiu o final do governo de Horacio Cartes, em 2017.
Baixas no governo
Desde a semana passada, ao menos cinco funcionários com cargos de alto escalão no país pediram demissão em razão da crise institucional. A última a entregar seu cargo foi a secretária de Prevenção de Lavagem de Dinheiro ou Bens do Paraguai, María Epifania González, depois que o nome de seu filho foi citado pela imprensa em uma reunião que definiu a ata entre Brasil e Paraguai.
José Rodríguez González teria interferido em uma reunião com empresários brasileiros para que fosse retirado do acordo uma cláusula que dizia que o Paraguai poderia comercializar livremente sua energia excedente. Com isso, segundo opositores do governo, teria agido contra os interesses nacionais.