O deputado Valdir Rossoni, presidente do PSDB-PR, destacou a importância da decisão da ministra Rosa Weber, do STF, em favor da instauração da CPI exclusiva da Petrobras. A decisão foi tomada em caráter liminar (provisório), até que o plenário da Corte julgue o mérito da questão.
“É uma decisão que protege o direito essencial de fiscalização. A Petrobras era a 12ª maior empresa do mundo e, devido à má gestão do desgoverno petista, hoje se encontra afundada em crise e desvalorizada. Com a CPI, poderemos descobrir e responsabilizar aqueles que contribuíram para acabar com um dos maiores orgulhos do país”, disse Rossoni.
Rossoni destacou que a decisão da ministra é uma vitória da justiça, pois respeita a jurisprudência e a Constituição brasileira e permite a investigação de possíveis fraudes nos negócios da empresa, em especial a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O negócio, que gera dúvidas quanto a sua legalidade, pode ter acarretado em prejuízo à companhia, uma vez que a refinaria estava avaliada em US$ 40 milhões e custou mais de US$ 1 bilhão aos cofres da estatal.
“Ganha o Brasil com essa decisão. É preciso apurar com cautela e a fundo a real situação da Petrobras. Uma empresa do porte dela não pode ser uma caixa preta e ficar sob custódia dos desmandos de um governo que tem administrado o país na marcha ré. Vivemos em uma democracia e a oposição tem todo o direito de instalar essa CPI e esclarecer os fatos à população”, disse Rossoni.
O presidente do PSDB-PR ainda comentou sobre a mais nova denúncia envolvendo a refinaria de Pasadena, quando em fevereiro de 2010, US$ 10 milhões saíram da conta da refinaria sem que houvesse qualquer registro sobre a destinação desses recursos. “A cada dia uma nova denúncia assustadora. Como é possível realizar um saque do caixa de uma empresa sem que haja um documento autorizando?”, indagou. “Isso só comprova que a CPI é mais do que necessária para saber o que de fato aconteceu nessa operação”, completou.
A decisão da Justiça autorizando a instalação da CPI acaba com uma manobra da base governista que queria ampliar as investigações para outros temas e, assim, tirar do foco as denúncias contra a Petrobras. Cabe agora ao presidente do Senado, Renan Calheiros, convocar os partidos para que indiquem os integrantes que irão compor a comissão.