O jurista Ophir Cavalcante, ex-presidente nacional da OAB, afirmou ao Diário do Poder, neste domingo (8) que não pode prevalecer a tese do desembargador Rogério Favreto, plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que soltou Lula, porque, segundo ele, “pode soltar todos os presos”. Ele também lembrou que o caso do ex-presidente Lula não poder ser objeto de apreciação na área penal, por se tratar de matéria eleitoral à qual se aplica a Lei da Ficha Limpa. As informações são do Diário do Poder.
Segundo Ophir, que atualmente é Procurador Geral do Estado do Pará, a decisão de Favreto soltando Lula poderia abrir precedente para que tenham direito à liberdade todos os que afirmarem ser pré-candidatos. O desembargador petista soltou Lula alegando que ele pode vir a ser candidato a presidente.
O ex-presidente nacional da OAB afirmou que essa decisão cria condições para que figuras como o ex-deputado Eduardo Cunha e até mesmo o mega-traficante Fernandinho Beira-Mar e outros requeiram a soltura.
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