Renato Casagrande, João Doria, Romeu Zema, Wilson Witzel, Eduardo Leite, Carlos Moisés e Ratinho Júnior
O Brasil vive um momento de transformação que exige reformas estruturais no plano federal e medidas econômicas essenciais ao equilíbrio fiscal da União, dos estados e dos municípios. E nós, governadores dos estados de Espírito Santo, São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, desejamos deixar claros os objetivos a serem alcançados em benefício de todos os brasileiros e as premissas que devem reger essa fase de mudanças do país.
Entendemos que o objetivo final das reformas é a retomada do crescimento econômico e da geração de empregos em bases sustentáveis, regionalmente equilibradas, social e ambientalmente justas. Para alcançar tal objetivo, promovemos, em Vitória (ES), a 4ª reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que se encerrou com várias propostas consensuais.
Em primeiro lugar, faz-se urgente resgatar a confiança de empresários e investidores internos e externos na capacidade do país de superar as dificuldades que hoje impedem o pleno aproveitamento dos nossos recursos e do nosso potencial. É unânime a compreensão de que, para alicerçar esse resgate, será necessário consolidar no Brasil um ambiente institucional e político estável, propício aos negócios e voltado ao aumento de produtividade e competitividade da economia.
Essa tarefa exige a retomada imediata dos investimentos em infraestrutura e a adoção de medidas capazes de dinamizar as atividades produtivas, principalmente aquelas desenvolvidas por micro e pequenas empresas, pois são as que mais geram postos de trabalho. Entre as medidas necessárias, propomos a revisão da Lei da Informática (lei n° 8.248/91). E defendemos a adoção de mecanismos de estímulo e apoio às empresas comprometidas com o desenvolvimento tecnológico, para tornar o país mais competitivo no mercado eletrônico e digital.
Da mesma forma, defendemos a inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência. Também apoiamos a PEC 98, de 2019, que trata da cessão onerosa, com a participação dos estados na realização dos consequentes leilões, e defendemos a utilização de critérios mais equilibrados na distribuição dos recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações, da própria Lei Kandir e do Fundo de Participação dos Estados, tendo em vista a natureza específica dessas operações e a ausência de repasses federais desde 2018.
Reivindicamos, por fim, que pelo menos metade dos valores recebidos nas concessões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos federais seja destinada a projetos estruturantes nos estados em que tais concessões ocorrerem. Assim como propomos que sejam observados percentuais semelhantes para a participação nos bônus de assinatura da partilha do pré-sal, ressalvando-se a necessidade de compensação pela ausência de participação especial.
Como representantes de estados que respondem por 71% do PIB, destacamos a necessidade de imediata revisão das dívidas com a União e de mudanças no atual regime de recuperação fiscal. E reiteramos o apoio a uma reforma ampla e pactuada, que reduza a regressividade e simplifique o sistema tributário nacional, respeitando os atuais patamares de receita dos diversos entes federados na repartição do imposto devido entre origem e destino nas operações interestaduais.
Para nós, os temas ambientais devem ser objeto de diálogo e distensão, em busca de um entendimento que fortaleça a imagem internacional do país. Temos compromissos com a biodiversidade e com a preservação das exportações nacionais, sobretudo do agronegócio. E entendemos que clareza de propósitos, objetivos comuns e solidariedade são elementos democráticos fundamentais para que o Brasil possa inaugurar um novo ciclo de confiança, equilíbrio e prosperidade.
Renato Casagrande
Governador do Espírito Santo
João Doria
Governador de São Paulo
Romeu Zema
Governador de Minas Gerais
Wilson Witzel
Governador do Rio de Janeiro
Eduardo Leite
Governador do Rio Grande do Sul
Carlos Moisés
Governador de Santa Catarina
Ratinho Júnior
Governador do Paraná