O relator e o presidente da CE da Lei Anticorruptora, Carlos Zaratini e João Arruda, durante audiência para elaboração do relatório final do projeto
O Congresso Nacional precisa aprovar rapidamente o PL 6.826/10, que cria a chamada Lei Anticorrupção, para o Brasil ter um mecanismo eficaz no combate à corrupção. A avaliação é do deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da Comissão Especial criada pela Câmara para estudar a proposta, em entrevista à revista Carta Capital.
Para João Arruda, é fundamental aprovar a proposta para mudar a postura das empresas. Muitas empresas, disse o deputado, “chegam a separar verbas para suborno em seus cofres”. A votação do relatório da CE, que está pronto desde o início do ano passado, esbarra no lobby patronal, afirma.
Às vezes, conta João Arruda à Carta Capital, os deputados nem sequer conhecem direito um projeto, mas como os patrocinadores são contra… “Parlamentar não precisa de opinião pública para ser eleito, precisa de dinheiro”, resume o deputado.
Na entrevista, ao jornalista André Barrocal, João Arruda também crítica o atual sistema eleitoral, cujo projeto de reforma patina há anos no Congresso. “Isso só muda com o financiamento público de campanha”, frisou.
Velhos hábitos
A reportagem, com a chamada “Por geração espontânea – Influência econômica | O Brasil continua a acreditar na corrupção sem corruptor, na propina sem dono”, está distribuída em três páginas da edição.
A revista usa como gancho a operação de policiais federais e procuradores de Justiça que desmontaram terça-feira (9), Dia Mundial de Combate à Corrupção, um esquema que fraudava licitações e superfaturava obras no interior de São Paulo, em uma das maiores operações do gênero nos últimos tempos.
O cérebro, diz a Carta Capital, era o Grupo Scamatti. As investigações identificaram mais de 1 bilhão de reais em contratos suspeitos da empreiteira com 80 prefeituras. Segundo a investigação, a empresa comprou agentes públicos com dinheiro vivo. Seus tentáculos alcançavam Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul.
Coisa brasileira
O caso ilustra uma particularidade brasileira quando o assunto é corrupção. Diz a revista, apesar de o golpe ser obra de uma empresa privada, ela quase passou incólume. “O destaque dado pelos investigadores e pela mídia foi o envolvimento de ex-prefeitos e deputados estaduais”.
Atualmente, informa João Arruda, as penalidades previstas em crimes de corrupção atingem basicamente servidores e agentes públicos. “Mas e o corruptor?”, pergunta a revista. “Por que o mentor e maior beneficiário da fraude não chama a atenção e não passa pelo mesmo constrangimento? Por que a empresa não pode ser punida, só seus dirigentes enquanto pessoas físicas?”.
Novamente constata a reportagem, a resposta está na exagerada influência do poder econômico na política nacional, fruto de eleições cada vez mais caras e movidas a dinheiro de empresários.
Contexto
A lei contra empresas corruptoras foi apresentada pelo governo em 2010, atraso de dez anos diante de um compromisso com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), que costurou uma convenção internacional para combater o suborno por meio de leis nacionais. O acordo tem a adesão de 40 países, entre eles Estados Unidos, Alemanha, Inglaterra e França.
O Brasil e a Argentina são as únicas nações sem uma legislação específica. Pelo projeto no Congresso, a empresa que lesar o Estado pode ser punida pelos órgãos públicos sem julgamento da Justiça, o que acelera a penitência. Entre as penas, multa sobre o faturamento, proibição de entrar em licitações ou tomar crédito oficial e ampla divulgação de seu nome.
Lei branda
“A lei permite atingir o patrimônio da empresa e recuperar o dinheiro para os cofres públicos, que é realmente o que tem capacidade de inibir a corrupção”, diz o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage.
Há sete anos no comando da CGU, a fiscal do gasto de recursos federais, Hage está convencido de que o lado ativo, o corruptor, é quem mais toma a iniciativa nos atos corruptos. Dois números da controladoria corroboram a tese. Em uma década, foram demitidos três mil servidores flagrados em negociatas.
Já sua lista de empresas “ficha suja”, um cadastro que deixa o enquadrado longe de licitações por até dois anos e é um dos poucos instrumentos existentes contra os corruptores, tem 4,7 mil inscritos.
Manifesto
Nascido para instigar um comportamento mais decente por parte do empresariado, o Instituto Ethos lançou, em 2011, um manifesto favorável à lei anticorruptor. O documento recebeu apoio de 346 empresas. Para o presidente, Jorge Abrahão, um número baixo e revelador do descompromisso da maioria do setor privado.
Segundo ele, a lei é necessária por razões econômicas (corrupção gera concorrência desleal) e políticas. “Vai contribuir para aprimorar a democracia e permitir que se faça justiça, porque atinge a imagem das empresas, um bem que fica protegido”, concluiu.
A Câmara, segundo a Carta Capital, tentará votar a Lei Anticorrupção no próximo dia 24.