Folha de São Paulo/MELCHIADES FILHO
Não convém subestimar a Lei de Acesso à Informação, em vigor a partir desta quarta-feira. Seu significado vai muito além do bem-vindo sinal verde para entrar nos arquivos oficiais e reconstituir episódios conturbados do país.
Trata-se também de ferramenta poderosa para melhorar a gestão e desinfetar a administração pública. O brasileiro agora terá o direito de fiscalizar todo e qualquer ato dos governos. As repartições -autarquias e estatais incluídas- deverão fornecer os dados requisitados em no máximo 30 dias corridos. Compras, convênios, atas de reuniões, relatórios, folhas de pagamento: nada disso poderá ser ocultado.O servidor que desobedecer ficará sujeito a sanção. Constatada má-fé, correrá risco de perder o emprego. Nos poucos casos protegidos de revelação imediata (segurança nacional, vida privada, segredos industriais), o funcionário precisará encaminhar justificativa por escrito -argumentação a ser verificada por superiores e fadada, ela própria, a vir a público depois de certo tempo.
Corruptos, incompetentes e preguiçosos estarão expostos. O contribuinte poderá monitorar o caminho inteiro do dinheiro e comparar o serviço contratado com o prestado. Muita gente, claro, resistirá e tentará evitar que a lei “pegue”. Falta de tempo, infraestrutura, cultura: já dá para imaginar as desculpas.
Daí a importância de Dilma Rousseff liderar a construção desses novos protocolos de transparência. A presidente já ostenta marcas fortes: a política monetária, que forçou a queda rápida dos juros, e a “faxina” de ministros. Mas deixará um legado definitivo se der o exemplo e endossar a lei com convicção.
Poderia começar por abrir sua agenda em detalhes e deixar registro (para divulgação futura) de todas as reuniões, compromissos e contatos, obrigando os subalternos diretos a fazerem o mesmo. Quem tiver o que esconder vai correr.