via site do João Arruda
A Gazeta do Povo deste domingo (4) veicula uma interessante reportagem do jornalista Sandro Moser, sobre o trabalho da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa o projeto 6826/2010, que cria a Lei Anticorrupção brasileira.
“O Congresso Nacional decidiu olhar para o outro lado da corrupção. Acostumado a discutir (e muitas vezes engavetar) propostas para coibir a ação de políticos e servidores corruptos, o Parlamento brasileiro começa agora a debater formas de aumentar a punição para os corruptores – empresários interessados em fechar negócios escusos com o poder público”, anota o jornalista.
“Esta lei vai criar uma cultura saudável de prevenção à corrupção dentro das empresas. A ideia é criar um mecanismo para que a corrupção deixe de valer a pena”, disse o deputado federal João Arruda (PMDB-PR), presidente da comissão especial da Câmara que analisa a proposta, informa a Gazeta do Povo.
O jornal também repercutiu o projeto do deputado federal Manato (PDT-ES), que garante prêmio em dinheiro para quem denunciar a corrupção.
Clique no “mais” e leia a íntegra da reportagem de Sandro Moser:
“País ensaia fechar o cerco aos corruptores
Pressionado por convenções internacionais que o Brasil assinou, Congresso discute formas de punir empresários que oferecem propina a agentes públicos
O Congresso Nacional decidiu olhar para o outro lado da corrupção. Acostumado a discutir (e muitas vezes engavetar) propostas para coibir a ação de políticos e servidores corruptos, o Parlamento brasileiro começa agora a debater formas de aumentar a punição para os corruptores – empresários interessados em fechar negócios escusos com o poder público.
O Projeto de Lei 6.826/10, que responsabiliza empresas e empresários que obtiverem vantagens da administração pública por meio de propinas a agentes do Estado, está tendo uma tramitação relativamente rápida. Proposto em fevereiro de 2010, o projeto deve ter seu texto final definido ainda neste ano para que possa entrar na pauta de votações.
A proposta de aumentar o cerco aos corruptores, porém, não nasceu dentro do Congresso. O tema foi alvo de discussões na Organização das Nações Unidas (ONU) e em outros organismos internacionais nos últimos anos. E o governo brasileiro assinou três convenções internacionais que o obrigam a criar uma lei especial para responsabilizar empresas que venham a corromper agentes públicos. Em função disso, o ex-presidente Lula enviou, em fevereiro de 2010, o projeto à Câmara dos Deputados.
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