O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (19), em reunião com representantes do Judiciário e do Ministério Público, que a votação do pacote das 10 medidas de combate à corrupção deve ocorrer até o final do ano. Favoráveis às propostas, os representantes das entidades saíram satisfeitos após Maia dizer que vê a tramitação das medidas com “bons olhos” e prometer agilidade. As informações são do jornal O Globo.
Segundo a reportagem, os apoiadores dessas alterações na legislação já teriam inclusive estipulado uma data simbólica para a aprovação do texto: 9 de dezembro, Dia do Combate à Corrupção. “Como representantes da sociedade, temos que estar próximos dos que construíram esse texto e apoiá-lo. Essa é uma agenda prioritária. A superação da crise não é só na área econômica, mas na melhoria do controle e no aperfeiçoamento da punição dos que cometeram ilícitos”, disse Maia.
O democrata afirmou que deixou um canal aberto com os defensores do projeto. Segundo ele, os parlamentares poderão agregar ideias e propostas ao texto que está sendo discutido numa comissão especial da Câmara. “Vejo esse projeto com bons olhos. O que pretendemos, neste processo legislativo, é somar boas ideias às medidas e colocar o assunto na pauta”, completou o democrata.
Após o encontro, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial que trata do tema, disse que vai elaborar um cronograma de trabalhos a ser apresentado no início de agosto, quando o Congresso volta do recesso branco. “Há um marco estabelecido: o dia 9 de dezembro. Nós queremos, até lá, estar com a matéria votada no plenário da Câmara. Esse é o objetivo que a comissão vai perseguir, inclusive por orientação do presidente Rodrigo Maia”, ressaltou.
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe), Roberto Veloso, que também participou do encontro, um dos desafios será aprovar no Congresso a extinção do foro privilegiado para parlamentares e autoridades. “Para combater a impunidade é preciso extinguir o foro privilegiado e permitir o cumprimento da pena após a condenação em segundo grau”, afirmou.
Na avaliação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho Cavalcanti, as decisões prévias tomadas na reunião foram satisfatórias para a sociedade. “Ficamos muito felizes e satisfeitos, em nome da sociedade, ao ouvir que há um cronograma e uma tentativa de votar até o 9 de dezembro, que é um marco histórico internacional. Se nós chegarmos lá com essa etapa vencida, será um vitória para todo o país”, disse.