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Pacheco retirado da relatoria do projeto que proíbe o passaporte de vacina

Marcio Pacheco foi retirado da relatoria do projeto que proíbe o passaporte da vacina no estado

O deputado Marcio Pacheco foi retirado da relatoria do projeto que proíbe o passaporte de vacina no Paraná

O deputado Márcio Pacheco (Republicanos) chorou as pitangas sobre a decisão do TJ que declarou pela inconstitucionalidade a lei que regulamenta a homescholing (ensino em casa) no Paraná. Pacheco também foi retirado da relatoria do projeto que proíbe o passaporte da vacina no estado para que a matéria retome a tramitação no legislativo estadual.

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Já o deputado Márcio Pacheco (Republicanos) cobrou do presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano (PSDB), que o projeto que proíbe o passaporte de vacina, em caráter de urgência, entre na pauta na próxima semana. A proposta vem sendo aprovada nas comissões temáticas do legislativo.

Acontece que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou, na tarde desta quarta-feira (9), um pedido de liminar apresentado pelos deputados de oposição e determinou a suspensão da tramitação do projeto de lei 655/2021, que proíbe o passaporte da vacina no estado.

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Na decisão, o desembargador do Órgão Especial do TJ-PR, Ramon de Medeiros Nogueira, reconheceu que a designação do deputado Márcio Pacheco (Republicanos) como relator do PL 655/2021 na Comissão de Saúde Pública violou os artigos 79, 154 e 175 do Regimento Interno, que proíbem que autor de projeto de lei seja designado relator nas Comissões da Casa.