O senador Osmar Dias apresentou uma série de projetos de lei que visam acabar com os direitos dos trabalhadores. Entre esses projetos, está o que parcela o 13º Salário em 12 meses. Veja mais alguns projetos que Osmar apresentou no Senado contra os trabalhadores:
PEC 30/97 – Altera a Constituição, acabando em cinco anos com a multa de 40% sobre o saldo do FGTS que o patrão tem que pagar quando manda o empregado embora sem justa causa.
PLS 675/99 – Reduz para cinco anos a prescrição da ação de acidentes de trabalho para empregado rural.
PLS 106/2001 – Acaba com o depósito recursal nas ações trabalhistas. Ou seja, o patrão pode recorrer e enrolar o trabalhador por mais tempo na Justiça do Trabalho. Assim, o trabalhador pode desistir da ação ou demorar uma eternidade para receber seus direitos.
PLS 58/2001 – Cria dificuldades para o trabalhador arrumar testemunhas nas ações trabalhistas. Praticamente elimina a possibilidade de colegas de trabalho que forem chamados a testemunhar em favor do trabalhador.
PLS 217/2002 – Dificulta a citação em processo trabalhista, permitindo a continuação do processo apenas em caso de notificação pessoal do dono da empresa. Enquanto a Justiça não achar o patrão fujão, o processo não vai adiante.
Deixe um comentário