Forças Armadas têm se mantido exemplarmente isentas nas questões eleitorais, em demonstração de arraigada maturidade institucional
Editorial, Estadão
Nas eleições deste ano, notou-se uma presença acentuada de militares reformados concorrendo a cargos políticos, na esfera estadual e na federal, no Legislativo e no Executivo. O destaque tem sido o capitão reformado Jair Bolsonaro, candidato pelo PSL, com sua expressiva votação no primeiro turno. Ainda que esteja há muito tempo fora das Forças Armadas – deixou o Exército em 1988, ano em que foi eleito vereador do município do Rio de Janeiro, e desde 1991 ocupa ininterruptamente uma cadeira na Câmara dos Deputados -, Bolsonaro construiu e mantém sua identidade política vinculada à sua passagem no Exército.
Ao mesmo tempo que há maior participação de ex-militares na vida político-partidária, deve-se reconhecer que as Forças Armadas têm se mantido exemplarmente isentas nas questões eleitorais, numa demonstração de arraigada maturidade institucional. Não se viu, por exemplo, nenhuma ação político-partidária oriunda de quartéis ou algum movimento organizado por militares da ativa.
O alto-comando militar foi, a todo momento, muito enfático na isenção das Forças Armadas em questões políticas. Antes do primeiro turno, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas, fez uma firme defesa do papel institucional das Forças Armadas, em entrevista ao Estado. “Nós somos instituição de Estado que serve ao povo. Não se trata de prestar continência para A ou B. Mas, sim, de cumprir as prerrogativas estabelecidas a quem é eleito presidente”, disse Villas Bôas.
Quando questionado se Jair Bolsonaro era o candidato das Forças Armadas, o comandante do Exército não titubeou: “Não é candidato das Forças. As Forças Armadas são instituições de Estado, de caráter apolítico e apartidário”.
Mais recentemente, em conversa com Eliane Cantanhêde, colunista do Estado, o comandante da Marinha, o almirante de esquadra Eduardo Leal, frisou a distância entre o papel institucional das Forças Armadas e as questões eleitorais. “O candidato ‘x’ ou ‘y’ pode ter muitos eleitores nas Forças Armadas, mas as Forças Armadas não têm candidato. Repito: as Forças Armadas, particularmente a Marinha do Brasil, não têm candidato. Não há nenhuma atividade, nenhuma campanha interna, nenhuma ação que possa nos associar a um dos dois candidatos. Estamos, institucionalmente, neutros”, disse Leal.
São muito oportunas essas manifestações dos comandantes do Exército e da Marinha, pois reforçam uma ideia central de todo Estado Democrático de Direito: a organização do poder político é tarefa dos civis, e não dos militares. E essa premissa não é modificada pela presença de militares reformados na política. Justamente por serem reformados, já não detêm nenhum poder sobre as instituições militares. Eles são iguais aos outros candidatos sem histórico militar – e é por isso que podem concorrer, num Estado Democrático de Direito, a cargos políticos.
As Forças Armadas são enfáticas ao rejeitarem qualquer hipótese de futura intervenção militar, como se a presença de militares reformados na política pudesse representar um primeiro passo para a tomada do poder civil por militares. “Não há ambiente nem condições para qualquer tipo de golpe, muito menos para um golpe militar. As instituições são fortes, a iniciativa privada é forte, a mídia é forte e as Forças Armadas cumprem suas atribuições dentro da Constituição”, afirmou o comandante da Marinha.
A neutralidade das Forças Armadas nas questões políticas não representa apenas uma garantia de que o poder civil está, de fato e de direito, nas mãos dos civis. Serve também de exemplo para outros órgãos do Estado, influenciados muitas vezes por voluntarismos fora de suas competências institucionais. Por exemplo, nos últimos anos, membros do Ministério Público, que estavam em plena atividade, alguns deles comandando importantes operações, tiveram denodada atuação pública com fins políticos.
Em tempos de polarizações, radicalismos e paixões exacerbadas, as Forças Armadas exercem, com seu profundo respeito aos cânones republicanos, um papel muito importante para a estabilidade e serenidade do País.
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