Com mais um corte de juros, desta vez para 11,25% ao ano, o Banco Central (BC) contribui de novo para a reativação dos negócios e para a redução dos encargos do Tesouro. Cada ponto porcentual a menos proporciona uma economia de bilhões na despesa financeira do setor público. Mas o afrouxamento monetário só poderá prosseguir enquanto houver segurança quanto ao recuo da inflação e ao avanço no conserto das contas oficiais. Esse conserto inclui a execução da pauta de reformas, a começar pela da Previdência, já em discussão no Congresso. No Brasil, os obstáculos a uma política de crédito mais farto e mais barato são muito mais políticos do que técnicos.
A cada mês e meio os membros do Copom, o Comitê de Política Monetária do BC, reúnem-se para discutir as próximas ações. O exame das condições e perspectivas dos mercados interno e externo é só uma parte do trabalho preliminar. Também é preciso levar em conta as formas de ação do presidente da República e de seus ministros, seus objetivos e o andamento do jogo entre o Executivo e o Congresso. Inflação, no Brasil, é fabricada principalmente na Praça dos Três Poderes, às vezes com a colaboração de potências estrangeiras e dos deuses do sol e da chuva. Mas a fonte mais importante é sempre nacional, como se viu, mais uma vez, no desastroso período da presidente Dilma Rousseff.
Os deuses do tempo têm jogado a favor, e os preços dos alimentos, desde a segunda metade do ano passado, têm dado uma folga aos consumidores. Mas a inflação tem cedido principalmente por causa do aperto monetário e da recessão. O aperto foi mantido mesmo quando já se completavam dois anos de retração econômica e a reversão só começou, lentamente, em outubro do ano passado. O desemprego ainda continuou a subir e os sinais de melhora no consumo e em poucos segmentos industriais são ainda esparsos e muito discretos.
Nesse quadro, “o processo de desinflação se difundiu”, como registra o comunicado da última reunião do Copom. A moderação da alta de preços é agora observada em vários segmentos do mercado. Para 2017, as expectativas de inflação indicadas por economistas do setor financeiro e de consultorias chegaram a 4,1%, taxa inferior à meta oficial (4,5%). Para 2018, estão “ao redor de 4,5%”. Para os anos seguintes, pouco abaixo desse nível. Considerando-se apenas esses dados, seria fácil prever a continuação do afrouxamento, talvez em ritmo mais intenso.
Mas há riscos, tanto externos quanto internos. Do lado negativo, há incertezas quanto ao cenário externo, especialmente por causa de possíveis mudanças na política econômica americana. Há insegurança quanto à continuidade da recuperação econômica mundial e à sustentação dos preços dos produtos básicos. Mas as dúvidas mais importantes obviamente se referem à aprovação e à execução da pauta de reformas e à implementação de ajustes na economia nacional.
Reformas e ajustes, segundo o Copom, são relevantes para “a sustentabilidade da desinflação”. Em português corrente: se falhar a arrumação das finanças públicas, o excesso de gastos oficiais voltará a afetar os mercados e a alimentar a alta de preços. O esforço de ajuste apenas começou e é preciso ir muito além. Isso depende, obviamente, de fatores políticos. As ações do Executivo são o ponto de partida, mas apoio parlamentar é essencial para a manutenção do rumo ou, no mínimo, para o ritmo do avanço.
Mas ainda há um detalhe técnico: tudo isso é necessário também para a redução da taxa estrutural de juros – aquela taxa compatível com um crescimento econômico razoável e sem desequilíbrios. É esse o limite para a redução da taxa oficial. Se violar esse limite, o Copom agirá de forma irresponsável e o País pagará a conta. Não se pode cuidar dos juros com voluntarismo, como se fez entre agosto de 2011 e abril de 2013. O resultado todos conhecem, ou deveriam conhecer. Se predominar na Praça dos Três Poderes a irresponsabilidade, será preciso compensá-la com aperto monetário. O Copom é importante, mas a responsabilidade é de todos os envolvidos no jogo do poder.