Nem tudo vai mal. Alguns Estados têm controlado o crescimento do gasto ao mesmo tempo em que aperfeiçoam as políticas públicas. Os bons exemplos surpreendem.
Os Estados sofrem com o crescimento da folha de pagamentos, de ativos, aposentados e pensionistas, e o custo dos incentivos fiscais.
Alagoas e Maranhão historicamente apresentam preocupantes indicadores econômicos e sociais. Em meio à crise que afeta o país, no entanto, esses Estados têm implantado reformas e controle dos gastos enquanto aperfeiçoam a política pública, como na segurança, em Alagoas, e no controle de desvios tributários, no Maranhão.
O mesmo ocorre no Ceará, Espírito Santo, Goiás e Paraná. Todos esses Estados pagam a folha de pagamentos em dia.
A crise do Rio Grande do Sul é das mais graves entre os Estados. Recentemente, porém, o governo adotou medidas de ajuste, em contraste com outros em situação semelhante.
Os bons exemplos vão além do ajuste. A política pública não deve ser avaliada pelo montante de recursos, mas sim pela qualidade dos serviços, como educação e saúde, e há casos de avanços relevantes nesses Estados.
Os resultados no ensino fundamental em Sobral, no Ceará, constrangem as cidades mais ricas, e o governo dissemina seu exemplo no Estado. O Espírito Santo apresentou notável melhora no Pisa, que mede a qualidade de educação. Goiás inova na saúde e o Paraná, no ambiente de negócios.
As corporações reagem ao ajuste, como ocorreu no Paraná, que começou essa agenda no fim de 2014. A crise da segurança no Espírito Santo mostra até onde podem ir alguns grupos para obter aumentos salariais.
Há um Brasil velho que acredita que pode transferir a conta para Brasília, como na criatividade esperta dos juros simples para recalcular as dívidas do Estados.
Alguns defendem, inclusive, ceder às corporações esquecendo que o resultado pode ser uma crise social ainda maior, como nos Estados que não conseguem sequer pagar a folha de pagamentos.
Esse filme não é novo. O nacional desenvolvimentismo do General Geisel, o descontrole das contas públicas e os atalhos tentados pelos governos seguintes resultaram em uma década perdida, elevada inflação e aumento da desigualdade de renda.
Há, também, um Brasil novo que propõe enfrentar os problemas com responsabilidade fiscal e melhor gestão pública, medida pela qualidade dos serviços, além de aperfeiçoar as regras contábeis para garantir maior transparência das contas públicas, o que colabora com o debate democrático.
A depender da travessia em 2017, talvez o debate em 2018 seja entre o Brasil velho e o Brasil novo, que surge onde menos se espera.
Marcos Lisboa é doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia. Foi secretário de Política Econômica no Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e é Presidente do Insper.
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