O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), presidente da Comissão de Orçamento, reafirmou nesta sexta-feira, 27, que o Paraná é exemplo de democracia participativa ao debater com todos os atores sociais o planejamento dos investimentos estaduais como na elaboração da LOA e do PPA (Plano Plurianual). “Tivemos muitas discussões com a sociedade sobre o Plano Plurianual, LDO e, agora, sobre o orçamento. O Paraná está democratizando e ampliando a participação popular na gestão pública”, disse.
Na confecção do orçamento de 2025, a Assembleia Legislativa recebeu oito mil propostas de todas as cidades e regiões do Paraná. “Construpimos um orçamento que reflete demandas e reivindicações setoriais e da população. É um exemplo de um orçamento público verdadeiramente participativo”, destacou Romanelli
“Em 2025, o Paraná terá o maior orçamento da história e um plano de investimentos em obras em todos os municípios do estado”, reafirmou sobre o plano de investimentos de R$ 78,7 bilhões para 2025 e de R$ 245 bilhões até 2027. Romanelli disse que foram “agregadas grande parte das sugestões e demandas da sociedade” ao projeto de lei. Foram enviadas 7.880 contribuições ao legislativo.
Propostas
A iniciativa da Assembleia Legislativa faz parte do “Programa Orçamento da Gente” que recebeu propostas de conselhos participativos, associações, sindicatos e ONGs, seja de forma direta ou por meio da participação digital. As sugestões foram feitas pelo site do legislativo durante o mês de novembro. A Comissão de Orçamento também debateu a LOA em audiência pública.
Antes, no primeiro semestre do ano, os deputados aprovaram o projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Estado (LDO) para o exercício de 2025. A LDO define como metas fiscais para o ano de 2025 uma receita corrente líquida de R$ 64,2 bilhões, despesas totais de R$ 63,37 bilhões e um resultado primário de R$ 5 bilhões. Em comparação às metas previstas na LDO de 2024 foram de R$ 55,85 bilhões de receita corrente líquida, R$ 56,92 bilhões de despesa total e um déficit primário de R$ 108 milhões.
Além de orientar a elaboração e a execução do orçamento, a LDO tem outras importantes funções, como fixar o montante de recursos que o governo pretende economizar; traçar regras, vedações e limites para as despesas dos poderes; autorizar o aumento das despesas com pessoal; regulamentar as transferências a entes públicos e privados; disciplinar o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indicar prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos, entre outras.
Uma outra importante lei compõe o orçamento público: o PPA que faz um planejamento para o período de quatro anos. Todos os projetos das leis orçamentárias – LDO, PPA e LOA – são propostos pelo Governo do Estado.
_(com informações da Assembleia Legislativa do Paraná)_
