Orçamento de Foz de Iguaçu para 2007 deve ser votado na próxima semana
Segundo o presidente da Comissão Mista, Djalma Pastorello, a “aprovação depende da boa vontade do prefeito em corrigir os erros”
MARCIO QUEIROZ
FREE LANCER
A aprovação da Lei Orçamentária Anual (136/2006), que prevê a destinação dos R$ 359,6 milhões no Orçamento Municipal para 2007 deve ficar para a próxima semana, segundo o presidente da Comissão Mista, Djalma Pastorello. De acordo com o vereador, não há sanção que impeça a comissão de passar o prazo estabelecido pela a Lei Complementar 100, de 21 de setembro de 2005. “Realmente o artigo 3º (da Lei Complementar 100) estabelece o prazo final até o 15 de dezembro para votação e devolução do projeto ao Executivo, mas há a lei orgânica estadual e leis maiores que nos dão garantias para votar o orçamento até mesmo no ano que vem, se for o caso”, assegura.
Para o vereador, a demora na aprovação da peça está sendo motivada principalmente pela ‘ingerência em relação aos ajustes propostos pela comissão e pela consultoria’. “Ele (o prefeito) não está acatando as proposições, interferindo diretamente nos trabalhos dos técnicos e prejudicando o andamento”. O parecer favorável depende também do ajuste integral dos erros encontrados no processo.
Segundo o vereador alguns erros ainda continuam como a diferença de receita e gasto. “As faltas, aparentemente comuns, apresentadas pelo Executivo, como o não cumprimento de alguns pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal, e do próprio plano de contas do Tribunal de Contas, se aprovados podem prejudicar o município, que dificilmente executaria o orçamento e provocaria problemas legais para o Executivo municipal”.
Pastorello também afirmou que se houvesse votação para o início de 2007, o município não seria prejudicado. “O executivo poderia usar 1/12 do orçamento para os investimentos e custeio. A educação, a saúde e a assistência social não seriam prejudicadas e nem o pagamento do funcionalismo público”.
Pressa
A Câmara de Vereadores se reúne nesta quinta-feira, 14, para tentar dar início na votação do orçamento do município. No dia 12, a sessão extraordinária convocada especificamente para análise e votação da matéria, foi aberta e logo em seguida fechada, pois a comissão mista e a consultoria contratada para averiguar distorções não concluíram o parecer do projeto. O presidente da comissão enviou ofício à prefeitura solicitando novas informações. Pastorello afirmou que o consultor estará hoje na cidade para levantar novamente se há erros no processo.
Segundo a equipe técnica da Secretaria da Fazenda, em todos os pontos questionados, na maioria absoluta dos casos, houve equívocos por parte da consultoria. Na prática, há a necessidade de ajustes na parte de detalhamento. Alguns casos antes tratados de maneira sintética passaram a forma analítica.
(Jornal do Iguaçu)