Os principais partidos de oposição ao governo Dilma Rousseff (PT) decidiram obstruir as votações de projetos na Câmara dos Deputados até que o STF julgue em definitivo a decisão liminar do ministro Edson Fachin que suspendeu o processo de impeachment contra a presidente. A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (9) pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), e conta com o apoio também dos deputados do PPS e do PSDB. As informações são do UOL.
“O Brasil não pode ficar paralisado diante de uma guerrilha jurídica”, disse Mendonça Filho. “Se o governo tem suas razões que as exponha na comissão [do impeachment] e depois no plenário”, disse.
A decisão do ministro Fachin paralisou o processo de impeachment após ação do PC do B, partido da base do governo, questionar as regras para a eleição da comissão especial que irá analisar a abertura do processo de impedimento da presidente.
O partido questiona o fato de a eleição da comissão ter sido realizada por voto secreto. O governo foi derrotado por 272 votos a 199, e a chapa apoiada pela oposição conseguiu maioria na comissão do impeachment.
A decisão de Fachin foi publicada na noite de terça, e o julgamento do caso por todos os ministros do STF deve ocorrer no próximo dia 16.
A Câmara funciona até o dia 22, e depois entra em recesso. Mas o governo articula para que o recesso de fim de ano, que dura até fevereiro, seja suspenso para a tramitação do processo de impeachment.
A obstrução da oposição pode atrapalhar a votação de projetos importantes para o orçamento do governo, como a DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite um uso mais livre das verbas federais, e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que fixa os parâmetros do Orçamento de 2016.
A obstrução é uma estratégia parlamentar para evitar o prosseguimento dos trabalhos por meio de recursos como pedidos de adiamento da discussão dos projetos, sucessivos pronunciamentos em plenário com o objetivo de tomar tempo da sessão e até mesmo a saída do plenário para evitar que haja quórum para as votações.