Oposição quer impor a ditadura da mídia
Aram Aharonian
É cada vez mais evidente que a questão dos meios de comunicação está ligada ao futuro de nossas democracias: uma ditadura de mídia procura suplantar as ditaduras militares de décadas passadas.
Não há dúvida de que o espectro radioelétrico é um patrimônio da humanidade e que os Estados são soberanos em sua administração, em função do interesse nacional e geral. É sem dúvida falsa a idéia de que as empresas são donas do espaço radioelétrico, como querem fazer parecer os meios de comunicação comerciais.
Em maio de 2007 aconteceu na Venezuela uma nova versão do golpe continuado, quando, com a desculpa da decisão democrática de pôr fim à concessão de uma TV privada, a RCTV, foi posto em marcha um novo plano de desestabilização.
Os papéis se renovaram: a direção opositora tradicional passou para terceiro plano, um canal de TV assumiu a provocação ao governo, em busca de uma reação que o vitimasse diante da opinião pública (nacional e internacional), e os estudantes, em especial os das universidades privadas, foram lançados como protagonistas (e bucha de canhão) que, paradoxalmente, aproveitam as possibilidades da total liberdade de expressão vigente no país para protestar contra a suposta falta desses direitos.
Não surpreende a insistência de que na Venezuela seja a "sociedade civil" que se mostre, e ninguém deve surpreender-se pelo fato de que são organizações do governo norte-americano, como o NED (National Endowment for Democracy), com experiências diferentes do que é resistência cívica e como usá-la para fomentar mudanças políticas, que financiam jornalistas e grupos de oposição para que empreendam sua tarefa de desestabilização.
Os direitos humanos não podem existir sem a liberdade de palavra, de imprensa, de informação, de expressão. A transformação dessas liberdades em um direito individual ou coletivo mais amplo, o de comunicar, é um princípio evolutivo no processo de democratização.
A polêmica deixou à mostra a forma de operar das direitas latino-americanas, que consiste em repetir os mesmos argumentos reiterados pelas usinas globais dos EUA e da Europa. Elas esquecem que a liberdade de expressão tem uma história longa e triste neste continente, que inclui desde jornalistas assassinados até o gotejar de demissões, sempre avalizadas pelo empresariado da mídia, com honrosas exceções cúmplice das ditaduras militares.
Meios e golpismo
Na Venezuela, os meios de comunicação foram um fator decisivo para criar as condições que estimularam o golpe de Estado de abril de 2002. Depois desataram uma ofensiva feroz para promover e manter a greve e a sabotagem do setor petrolífero, além de silenciar sobre a reação popular que reconduziu ao poder o presidente constitucional.
Em 2000, o setor público dispunha de um canal de TV VHF, o setor privado tinha 19 e a proporção na TV UHF era de 2 para 28. Na rádio AM, a relação era de 36 para 143. Na FM, de 3 para 365. O setor privado dispunha de maioria desproporcional, sempre. Em 2006, a relação na TV VHF continuava 1 para 20, mas, na TV UHF, o setor privado tinha 28 canais, o público, 6, e o comunitário (de alcance muito limitado), 44. Na rádio AM, a proporção se mantinha igual: 36 para 143, mas na FM o setor privado tinha 440, o comunitário, 167, e o público, 10.
Hoje a luta pela democratização passa pela reconstrução do espaço público sul-americano (privatizado e esvaziado por décadas), uma reconstrução que reaproxime os meios estatais, regionais, educacionais, universitários, legislativos e comunitários dos usuários e produtores independentes.
Há coisas que acontecem na América Latina e que os meios de comunicação comerciais procuram ignorar: a nova lei de radiodifusão no Uruguai, que regulamenta a existência de um terceiro setor (a rádio e TV comunitária); a criação do canal educativo Encuentros, na Argentina; a decisão da Suprema Corte de Justiça do México contra a obscena lei de rádio e televisão aprovada no governo Fox, e a decisão do governo brasileiro de avançar na criação de uma TV pública nacional.
O que temem os empresários que, por décadas, detiveram o poder da mídia na região é que, depois dessa decisão legal na Venezuela, haja um efeito dominó. O medo é do que virá… no Equador, na Bolívia, na Argentina e, por que não, no Brasil.
Aram Aharonian é diretor-geral da Telesur