É indispensável persistir na agenda de reformas
Eduardo Refinetti Guardia
O objetivo de uma sociedade democrática deve ser a prosperidade de todos. No Brasil, isso requer taxas de crescimento da economia muito superiores à média de 2,2% dos últimos 30 anos, bem como reduzir a pobreza e a desigualdade. Para isso, há quatro condições necessárias: equilíbrio fiscal, melhoria da produtividade, estabilidade institucional e igualdade de oportunidades com redução de pobreza.
O equilíbrio entre receitas e despesas visa estabilizar o crescimento da dívida pública. Empresas evitam investir em países com trajetória explosiva da dívida pública, pois sempre haverá expectativa de desorganização da economia e redução do crescimento econômico devido aos riscos de crescimento da inflação, calote da dívida pública ou aumento drástico de impostos.
Dado que no caso brasileiro a carga tributária já é bastante elevada, o desequilíbrio fiscal deve ser enfrentado pela redução das despesas. Daí a importância de reformas fiscais estruturais, sendo a mais importante a da Previdência.
Contudo, a consolidação fiscal no Brasil exigirá esforços adicionais, envolvendo uma ampla agenda relativa a despesa de pessoal do setor público, subsídios excessivos, empresas estatais ineficientes e políticas públicas regressivas e ineficazes, notadamente aquelas relacionadas aos incentivos tributários.
Para produzir mais riquezas, é fundamental que nossas empresas e trabalhadores sejam mais produtivos. Isso requer educação de qualidade, baixo custo com burocracia, acesso a novos métodos de produção e a insumos de melhor qualidade, crédito abundante e barato, além de um sistema tributário que não distorça as decisões de investimento.
Abertura econômica ao exterior e simplificação tributária são dois itens prioritários na agenda de produtividade. Mas também importantes são as privatizações, concessões, parcerias público privado e a reforma na regulação do mercado de crédito.
A estabilidade institucional, por sua vez, é a garantia de que o Estado não alterará, de forma inesperada, as regras estabelecidas, prejudicando contratos vigentes ou a previsibilidade da política econômica, de modo a estimular o investimento privado. Regras claras para pagamento de impostos, para contratos de concessão ou regulação de serviços de infraestrutura são fundamentais.
Destaca-se ainda a importância do convívio harmônico entre o Executivo, Legislativo e Judiciário, notadamente nos temas fiscais e federativos.
A quarta condição necessária —redução da desigualdade e pobreza—, além do seu mérito intrínseco, propicia paz e coesão social, reduzindo riscos de instabilidade política. Daí a importância do acesso à educação na primeira infância e da reforma das políticas sociais, para que atendam aos mais pobres e não sejam capturadas pelas classes mais favorecidas.
A política econômica do período 2016-18 procurou atuar nas quatro dimensões. Os diagnósticos, os avanços obtidos e as medidas em andamento estão detalhados em documentos públicos do Ministério da Fazenda.
As reformas aprovadas e as em discussão atuam em mais de uma dimensão. A título de exemplo, a reforma da Previdência, a par de ser uma medida urgente e imprescindível de ajuste fiscal, tem como eixo a preservação das aposentadorias dos mais pobres e a redução dos privilégios existentes em regimes especiais, contribuindo para reduzir a desigualdade.
As reduções dos subsídios creditícios nas operações do BNDES não só aumentam a produtividade como contribuem para o ajuste fiscal e revertem um instrumento de concentração de renda, uma vez que tal crédito fluía para grandes empresas com farto acesso ao mercado de capitais.
A reforma trabalhista, ao mesmo tempo em que impulsiona a produtividade das empresas, abre as portas do mercado formal de trabalho para profissionais de baixa renda, que amargavam o desemprego ou a ocupação informal.
A reforma do Fies não apenas reduz o custo fiscal do financiamento estudantil como também previne o endividamento excessivo de estudantes de baixa renda e estimula a seleção de cursos de melhor qualidade, que aumentam as chances ascensão social e de ganhos de produtividade.
Estamos diante de uma oportunidade histórica de nos tornarmos mais justos e mais ricos ao mesmo tempo. Para tanto, é indispensável persistir na agenda de reformas, superando as resistências de corporações e de grupos organizados que, sendo ganhadores em um sistema em que a maioria é perdedora, se mobilizam contra o avanço econômico e social.
Eduardo Refinetti Guardia
Ministro da Fazenda (abr. 18 a dez.18); doutor em economia pela USP, ex-secretário-executivo da Fazenda (2016-2018, governo Temer) e do Tesouro Nacional (2002, governo FHC)
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https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/12/oportunidades-e-desafios-da-economia-brasileira.shtml?loggedpaywall