A defesa do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), divulgou uma nota nesta segunda-feira (3) na qual informou que fechou um acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR) para encerrar a investigação sobre caixa dois nas campanhas eleitorais dele em 2012 e em 2014.
O ministro admitiu o recebimento de recursos pela J&F não declarados à Justiça Eleitoral e acertou o pagamento de R$ 189 mil em compensação.
Onyx assinou o chamado “acordo de não-persecução penal”, previsto na Lei Anticrime, que entrou em vigor em 23 de janeiro.
O acordo prevê que o criminoso não será punido pelo que fez. A medida é apresentada pelo Ministério Público ao investigado, desde que ele admita a prática de crime, cometido sem violência e grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) validar o acordo.
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