Do site do deputado federal João Arruda
O presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Informática, Omar Kaminski, defendeu no Seminário Marco Civil da Internet, nesta semana, em Curitiba, a adequação da termologia jurídica para a linguagem denominada “Cyberconstituição”.
Segundo Kaminski, é necessário adaptar termos da Constituição Brasileira, para a linguagem digital, como forma de facilitar o entendimento da população e dos usuários da rede, quanto aos direitos e deveres jurídicos.“Vamos respeitar os princípios legais e da base da Constituição, mas também estabelecer uma linguagem mais clara e acessível, já que cada vez mais a população se mostra interessada no mundo digital e na internet”, disse. E completou: “Precisamos deixar de lado toda essa “criptografia” jurídica”.
Para Kaminski, a questão principal relacionada ao Marco Civil da Internet refere-se ainda aos aspectos da fiscalização e do cumprimento de regras, válidas para todos e de forma igualitária.
“O projeto estabelece critérios e normas gerais de defesa e proteção aos usuários, sem ferir os princípios da liberdade de expressão e do sigilo de conteúdo, mas sem perder o total controle sobre os internautas”, avaliou. “É preciso ainda reforçamos o trabalho das polícias especializadas em crimes virtuais e reforçarmos o cumprimento de boas leias”, disse.