Brasil deve assegurar que não haja retrocessos
Bruno Brandão
Neste domingo (9) o mundo celebra o Dia Internacional da Luta contra a Corrupção, e há quase cinco anos o Brasil tem atraído as atenções do mundo nessa matéria.
Primeiro, chocando o planeta com a dimensão dos escândalos revelados pela Lava Jato, o que causou dano à reputação do país, que ganhou, inclusive, a pecha de “exportador de corrupção”. Após o assombro inicial, no entanto, o que vem chamando a atenção é a resposta contundente das autoridades brasileiras, rompendo uma tradição de impunidade quase absoluta de criminosos de colarinho branco.
A resposta que o país tem dado à corrupção se destaca, principalmente, quando comparada à situação de outros países emergentes, como Rússia, China e Índia, ou nossos vizinhos Argentina e México. Em nenhum deles se observa uma reação tão vigorosa.
Essa diferenciação já vem sendo identificada, inclusive, como vantagem competitiva que o país tem paulatinamente construído para si em um mercado global cada vez mais atento aos riscos de compliance.
A Lava Jato não surge do vácuo, mas de uma evolução institucional, legal e social que criou condições para que o país realmente alcance um novo patamar no controle da corrupção. Contudo, o Brasil deve assegurar que esse avanço não sofra retrocessos, pois as tentativas de sabotagem são constantes e vêm de todos os lados. Movimentos recentes na Câmara dos Deputados ameaçam reverter os avanços da Lei das Estatais e abrir novamente espaço para o aparelhamento político.
Essa tentativa pode ser barrada pela pressão da sociedade (o projeto está agora no Senado), mas outra já é praticamente uma batalha perdida: o acintoso indulto natalino do presidente Michel Temer deve, ao que tudo indica, efetivar-se após análise do Supremo Tribunal Federal. Esse legítimo instrumento de política humanitária foi deturpado para forçar a impunidade de poderosos, chegando ao escárnio de indultar, inclusive, multas.
O país deve não apenas manter-se vigilante às tentativas de retrocesso, mas também olhar para frente na luta contra a corrupção e mirar reformas que ataquem as raízes da corrupção sistêmica.
Não podemos nos iludir e tomar a Lava Jato como o novo patamar de atuação de todo o sistema judiciário brasileiro. A realidade ainda é um sistema disfuncional nas duas pontas: massacra o pequeno com um punitivismo exacerbado (e ilegal) e garante a impunidade aos grandes. Por isso, será um grande passo o fim do foro privilegiado –e um passo muito maior será a eliminação dos privilegiados em qualquer foro.
A Transparência Internacional aliou-se à Fundação Getulio Vargas para convidar os brasileiros a desenvolver sua própria agenda de reformas anticorrupção e apresentá-la aos governantes e parlamentares eleitos. Com a contribuição de quase 200 especialistas, instituições de diversos setores e participação direta de cidadãos, construímos as Novas Medidas contra a Corrupção.
Esse conjunto de 70 proposições legislativas e regulatórias já é considerado o maior pacote anticorrupção do mundo e tem a legitimidade de ter sido construído pela sociedade. Agora nossos representantes no Legislativo devem debatê-lo, eventualmente ainda melhorá-lo, e implementá-lo.
A luta contra a corrupção é uma luta pelo resgate, proteção e ampliação dos direitos. O Brasil, unido, pode vencer essa luta.
Bruno Brandão
Diretor-executivo da Transparência Internacional-Brasil
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https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/12/olhar-para-a-frente-na-luta-contra-a-corrupcao.shtml