Pelo menos oito inquéritos e ações penais da Operação Lava Jato remetidos pela Justiça Federal do Paraná ao STF não envolvem autoridades com foro privilegiado. A informação foi repassada ontem ao deputado Fernando Francischini (SDD-PR) pelo juiz Sérgio Moro, da 13.ª Vara Federal de Curitiba. O parlamentar vai tentar se encontrar nos próximos dias com o ministro do STF Teori Zavascki, que determinou a suspensão das investigações, para cobrar rapidez na análise do caso e a devolução à 1.ª instância das oito ações que citam apenas pessoas sem direito a foro especial. As informações são da Gazeta do Povo.
O imbróglio teve início no último domingo, quando Zavascki acatou pedido de liminar do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, até então preso em Curitiba, para suspender as investigações. Na reclamação, Costa argumentava que, como os inquéritos em andamento citavam o envolvimento de deputados federais – André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo (SDD-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP) –, somente o STF teria competência para conduzir as investigações. Em resposta ao pedido de liminar, o ministro determinou a remessa imediata de todos os autos para o STF e a revogação do mandado de prisão contra os 12 suspeitos presos.
O juiz Sérgio Moro, porém, decidiu conceder alvará de soltura apenas para Costa, autor da reclamação. Em um pedido de esclarecimento para Zavascki, ele questionou se a decisão realmente abrangia todos os envolvidos. No documento, o juiz alertava que alguns dos presos, entre eles o doleiro Alberto Youssef, teriam “contas no exterior com valores milionários”, o que poderia facilitar sua fuga. Disse também que outros estariam envolvidos com o tráfico de drogas. Diante dos argumentos, o ministro voltou atrás e decidiu manter as prisões dos 11 detidos.
Ontem, Zavascki tentou minimizar a polêmica em torno do caso e classificou o episódio como “um grande mal entendido”. “Não apontei nomes [no decreto]. Recebendo essa minha decisão, o juiz lá do Paraná ficou em dúvida se a decisão abrangia ou não pessoas que estavam envolvidas em alguns processos, como tráfico de entorpecentes e coisas do gênero. Ele tinha dúvidas e não poderia resolvê-la sem ter acesso os autos. O que eu mandei foi: ‘Então me manda os autos para cá, do jeito que está, no estado que se encontra, sem modificar nada, que eu examino aqui’”, afirmou. Todos os documentos foram encaminhados ontem ao STF.
O deputado Fernando Francischini, que participa de uma comissão externa da Câmara para investigar a Petrobras, deve apresentar um requerimento ao grupo na próxima terça-feira propondo uma “visita técnica” a Zavascki. “Vamos solicitar celeridade por parte do ministro, para que ele faça a análise do caso e fique apenas com os processos que envolvem foro, mandando os outros de volta para o 1.º grau”, disse.
“Devido à urgência pedida pelo ministro, com certeza não houve tempo de a Polícia Federal cruzar informações, verificar contas bancárias, nomes em agendas, causando prejuízos sérios à investigação.”