A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou quinta-feira (6) a sentença do “Escher e outros Vs Brasil”, na qual o país foi condenado por grampos ilegais aoMovimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), durante a gestão do ex-governador Jaime Lerner (DEM). A OEA condenou o Brasil pelo uso de interceptações telefônicas ilegais em 1999 contra associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST no Paraná.
O Estado brasileiro foi considerado culpado pela instalação dos grampos, pela divulgação ilegal das gravações e pela impunidade dos responsáveis. A polêmica em torno de escutas telefônicas é atual. Há menos de um ano, denúncias de grampo nas investigações da Polícia Federal ao banqueiro Daniel Dantas causaram reações indignadas no Congresso, e nos poderes Executivo e Judiciário.
Recentemente, a divulgação das gravações sigilosas do filho de José Sarney causou polêmica e resultou em uma medida judicial que proibiu a veiculação das conversas. A sentença divulgada hoje evidencia o fato de que, no Brasil, setores da Justiça e da classe política se comportam de maneira distinta em função dos atores envolvidos. (Leia mais)