A OAB vai protocolar na segunda-feira, 28, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff em que inclui as acusações feitas contra a petista pelo senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) em delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato. As informações são de Gustavo Aguirre e Daniel Carvalho n’O Estadão.
A delação do ex-líder do Senado foi considerada como fundamental para o apoio da Ordem à cassação do mandato de Dilma. Segundo Delcídio, a presidente teria tentado interferir nas investigações da Operação Lava Jato em ao menos três vezes. O pedido da entidade também trará as denúncias sobre as pedaladas fiscais e a renúncia fiscal autorizada para a realização da Copa do Mundo de 2014.
Caberá ao presidente da Câmara decidir se aceita ou não o pedido formulado pela OAB. Caso isso aconteça, uma nova comissão de deputados precisará ser eleita para analisálo, o que possivelmente só aconteceria após o resultado dos trabalhos da primeira comissão. As declarações do ex-líder do governo no Senado haviam sido anexadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao processo que já tramita na Casa contra a presidente. No entanto, a comissão do impeachment decidiu retirá-las do processo por considerar que a inclusão da delação deveria ter sido feita por Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, autores do pedido.
No pedido dos três juristas, que foi aceito por Cunha no ano passado, foram citadas apenas as denúncias referentes às pedaladas fiscais de 2014 e a assinatura de decretos de abertura decrédito sem autorização do Congresso. A oposição na Câmara havia manifestado interesse em incluir no processo as denúncias de Delcídio. Mas, para evitar que o assunto fosse judicializado, a bancada optou por abrir mão do depoimento do senador e estuda incluílo em um novo pedido a ser apresentado a Cunha.
As escutas telefônicas envolvendo Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que revelam suposta manobra da presidente para interferir no Judiciário, foram deixadas de lado pela OAB. A entidade reconheceu haver dúvidas sobre a legalidade da quebra de sigilo das conversas. Na terçafeira, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu sigilo às gravações e determinou o envio de todo o material à Suprema Corte.