OAB lança cartilha eleitoralem linguagem de fácil acesso
Uma cartilha de quatro páginas com linguagem de fácil acesso aopúblico e que explica os procedimentos proibidos e liberados durante oprocesso eleitoral está sendo lançada pela Subseção de Cascavel daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB). O material foi produzido pelaComissão Eleitoral da OAB e disponibiliza informações de interesse doscandidatos e eleitores. Ele aponta algumas práticas vedadas pelalegislação e atitudes que não são proibidas.
Sob coordenação do advogado Luciano Katarinhuk, a cartilha oferecetelefone para denúncias, o (45) 3222-1906, repassa os telefones dasquatro zonas eleitorais de Cascavel, os horários de funcionamento daJustiça Eleitoral, dá informações sobre como denunciar e explica ospassos que o eleitor deve seguir caso pretenda exercer seu direitocidadão de apontar irregularidades que julga estar ocorrendo.
Um exemplo, destaca Luciano, é com relação à oferta de brindes porparte dos candidatos. "È terminantemente proibido a doação decamisetas, bonés, chaveiros, lixas de unha, combustível e outrosbrindes, sob risco de impugnação, ou seja, impedimento dacandidatura", destaca. "Porém, caminhadas, carreatas e carros de somestão liberados, desde que os microfones não sejam usados paratransformar o ato em comício", alerta.
Além disso, aponta valores de multas para quem descumpre a lei, revelaas limitações do uso eleitoral na Internet (orkut, youtube, blogs eoutros), pintura em muros, outdoors, distribuição de comida e outrosprocedimentos. Interessados em obter a cartilha devem buscá-la na sededa OAB de Cascavel, no segundo andar do Edifício Cima, esquina dasruas 7 de Setembro com Paraná, centro de Cascavel.