Segue a polêmica sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de restringir o conteúdo do Twitter dos pré-candidatos nestas eleições.
Depois do presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire, manifestar-se contra o TSE, agora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) demonstrou insatisfação quanto à decisão do órgão.
O presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral e Reforma Política da OAB, Luiz Viana Queiroz, criticou o posicionamento dos ministros do TSE, de limitar o conteúdo do Twitter.
“Não existe democracia sem liberdade de manifestação. As pessoas têm o direito de se comunicar. Uma pessoa não pode dizer que é candidata? Vai chegar o momento em que os pré-candidatos não poderão aparecer até o dia 6 de julho” afirmou à Agência Estado.
Viana Queiroz destacou o fato de que a decisão interfere em uma relação direta do político com seus seguidores. “É um equívoco porque limita um instrumento de comunicação pessoal e não de mídia.
A manifestação no Twitter não vai para todo o universo de eleitores, mas para aqueles com os quais está estabelecido um link.
As regras da propaganda primam pela igualdade entre os candidatos e pelo controle o abuso do poder econômico e de comunicação. Esta limitação atinge a liberdade de comunicação e não limita o abuso do poder econômico”, diz o conselheiro da OAB.
Ele ressalta ainda a dificuldade de rastrear as redes sociais. “É uma furada homérica do TSE. Não há como controlar”, conclui.