“A força do direito deve superar o direito da força – Rui Barbosa”
Há 90 anos, o Brasil ganhava uma de suas instituições mais democráticas, respeitadas e confiáveis: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Consolidada a partir do Instituto dos Advogados do Brasil, órgão fundado em 1843, a OAB foi criada pelo presidente Getúlio Vargas em 1930, com a participação do ministro da Justiça, Oswaldo Aranha, e o seu primeiro foi o advogado Levi Carneiro.
Ao longo dessas últimas décadas a OAB passou por atualizações e modernizações no seu estatuto, porém jamais se limitou a atuar apenas em interesses corporativos ou no zelo e na disciplina da advocacia. Pelo contrário, ultrapassou barreiras para assumir o protagonismo das grandes causas brasileiras, na linha de frente da defesa da Constituição e da ordem jurídica.
A OAB é, sem dúvida alguma, a grande porta-voz da cidadania na construção do Estado democrático de direito. Vigilante em favor da liberdade de expressão é o palco de debates democráticos com o devido respeito ao contraditório, até mesmo quando, num passado nem tão distante, havia o cerceamento das discussões políticas.
De pronto, a OAB reagiu e colocou-se contra a ditadura do Estado Novo em 1937. Da mesma forma, tempos depois, foi uma fortaleza, nos inglórios anos da ditadura militar. Períodos da história brasileira, onde assegurou respaldo aos defensores dos perseguidos pelos regimes, aos presos políticos e abraçou as lutas pela redemocratização do país.
Lembro-me do papel ativo da OAB em todos os momentos do movimento Diretas Já, do qual, eu, ainda um jovem idealista, tive o orgulho e a honra de participar. Inclusive, o prédio da OAB, presidida pelo saudoso Oto Luiz Sponholz, serviu de base para o movimento suprapartidário das Diretas Já. Realizamos no dia 12 de Janeiro de 1984 em Curitiba o primeiro comício desse movimento histórico de luta pelo voto popular direto e pelo fim da ditadura militar.
A Ordem dos Advogados do Brasil exerceu sua força e sua influência nos episódios decisivos do país e na defesa intransigente da democracia brasileira.
E neste peculiar período em que vivemos, quando infelizmente há a necessidade de lembrar, com certa frequência, a quem está na presidência que o Estado Democrático de Direito é inegociável, a OAB torna a se levantar e a servir de escudo e de proteção à Constituição e as instituições brasileiras.
Não pode haver normalização de atos de tortura; de escapismos legais que colocam em perigo as riquezas naturais brasileiras; de práticas persecutórias de povos indígenas, quilombolas e minorias; de infundadas dúvidas ao processo eleitoral e de questionamentos em relação à atuação dos outros poderes constituídos.
A OAB tem o papel essencial de trabalhar junto à sociedade na vigilância da república brasileira. Como advogado e inscrito na OAB tenho um grande orgulho e enorme satisfação de fazer parte da corajosa história construída ao longo dessas nove décadas.
Luiz Cláudio Romanelli, advogado e especialista em gestão urbana, é deputado estadual e vice-presidente do PSB do Paraná.