Balanço dos tribunais brasileiros revela fatos dignos de nota, a começar pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a reunião preparatória para o próximo Encontro Nacional do Poder do Judiciário e coordenado pela socióloga Maria Tereza Sadek, professora da Universidade de São Paulo e diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias, o balanço dos tribunais brasileiros revela fatos dignos de nota, a começar pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Embora a demanda por seus serviços tenha crescido 14%, entre 2016 e 2017, o número de processos em tramitação diminuiu 34%. É uma informação alvissareira, revelando o aumento da produtividade dos 11 ministros que compõem a Corte.
Segundo o balanço – que inclui os índices de produtividade de magistrados, taxa de congestionamento de processos, despesas do Poder Judiciário e o custo por habitante –, cada ministro recebeu no ano passado, em média, 9.293 ações para julgar. E como cada um decidiu em caráter definitivo 10.487 ações, em média, no mesmo período, houve uma redução significativa na taxa de congestionamento do STF. Ela ficou em 27,6%, em 2017, enquanto no Judiciário como um todo a taxa foi de 72,1%. Essa foi a primeira vez, desde que esse levantamento começou a ser efetuado, que a taxa de congestionamento do STF ficou abaixo do patamar de 30%. O levantamento também mostra que, por tipo de processo, os recursos extraordinários representaram 81,8% da demanda.
Por origem, as regiões que mais recorreram ao STF foram o Sudeste, especialmente o Estado de São Paulo, o mais populoso do País, e o Centro-Oeste. O balanço informa ainda que a tramitação eletrônica dos processos, iniciada em 2007, desde 2012 vem superando a tramitação dos processos físicos. Em 2017, os processos eletrônicos representaram 95,7% do total de casos protocolados na Corte. Em 2009, somente 4,8% do estoque era de processos eletrônicos – em dezembro do ano passado, o porcentual foi de 88,2% de todos os processos em tramitação.
Do ponto de vista financeiro, o orçamento do STF em 2017 foi de R$ 617,6 milhões, dos quais R$ 544,6 milhões foram gastos com folha de pagamento de 11 ministros, 19 juízes auxiliares, 115 assessores, 1.109 servidores e 326 estagiários. Os gastos da Corte foram equivalentes a 0,01% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. Quando computados os gastos dos outros 90 tribunais brasileiros, que totalizaram R$ 90,8 bilhões, as despesas do Judiciário corresponderam a 1,4% do PIB de 2017 – um porcentual bem superior aos gastos da Justiça de muitos países desenvolvidos.
Além dos números sobre o STF, o balanço do CNJ mostra que em 2017 ingressaram 29,1 milhões de novos processos em todos os tribunais e foram concluídos 31 milhões. Ou seja, o Judiciário decidiu 6,5% a mais de processos do que a demanda de casos novos, o que também é um fato positivo. O balanço revela ainda que, em dezembro do ano passado, os tribunais tinham um estoque de 80,1 milhões de ações judiciais à espera de julgamento definitivo. Desse total, 79% dos processos tramitavam nas Justiças Estaduais, 12,9% na Justiça Federal, 6,9% na Justiça do Trabalho e o restante na Justiça Militar. Ao todo, em 2017 o Judiciário tinha 444,9 mil funcionários, dos quais 18,1 mil eram juízes. Em média, cada um julgou 7,2 casos por dia útil. Foi o maior índice de produtividade desde 2009.
Concebido para apresentar um retrato detalhado dos diferentes tipos de litígios discutidos nos tribunais e do funcionamento das diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário, o balanço promovido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ é um instrumento fundamental para subsidiar os investimentos e a gestão dos tribunais.
O levantamento de 2017 surpreendeu por apresentar números positivos em quase todos os índices. Mas também dá a medida do muito que tem de ser feito para modernizar a Justiça, a fim de que ela possa prestar serviços com qualidade a quem a procura para defender seus direitos.