A crise fiscal está sendo pior para alguns Estados, que perderam competitividade
Ruim para todos, a crise fiscal está sendo pior para alguns Estados. Dificuldades financeiras preexistentes, gestão inadequada dos meios disponíveis, políticas públicas equivocadas ou ineficazes, entre outros fatores, juntaram-se aos efeitos da crise econômica sobre o comportamento das receitas públicas para retirar competitividade de 11 Estados na comparação com os demais, de acordo com a sétima edição do Ranking de Competitividade dos Estados.
Problemas óbvios pesaram na perda de posição de algumas unidades da Federação. É o caso do Rio de Janeiro, que vive uma grave crise fiscal e enfrenta sérios problemas na área de segurança pública, fatores que o levaram a perder cinco posições na classificação. Mas o ranking traz também surpresas positivas, como a acentuada recuperação de Alagoas, graças a medidas de austeridade na gestão dos recursos públicos. Se racionalidade e responsabilidade fossem a marca comum da administração pública, desempenho como o de Alagoas não seria surpreendente; seria normal.
Elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em parceria com a Tendências Consultoria Integrada e a Economist Intelligence Unit, o ranking tem duas visões, uma voltada para os negócios e outra, para a qualidade de vida. “Avaliamos a competitividade dos Estados em prover os serviços básicos para a população”, disse ao Estado o economista da Tendências Adriano Pitoli. Daí o peso, na classificação geral, de itens como segurança pública.
A classificação leva em conta dez critérios básicos: sustentabilidade ambiental, capital humano, educação, eficiência da máquina pública, infraestrutura, inovação, potencial de mercado, solidez fiscal, segurança pública e sustentabilidade social. Cada um deles tem peso diferente na composição do índice geral. Mas a carência expressiva de qualquer um acaba afetando a classificação geral de um Estado.
Nesse sentido, o caso do Estado do Rio de Janeiro é exemplar. Em 2014, o Rio era o 5.º Estado mais competitivo do País. Desde então vem perdendo posições. Era o 9.º no ano passado e caiu para a 13.ª posição em 2018. É a consequência óbvia da crise fiscal do Estado, que em determinados períodos ficou sem caixa para pagar o funcionalismo (na classificação pelo critério fiscal, ocupa a última posição). Notórios problemas de segurança pública, que levaram à intervenção federal nessa área, bem como deficiência na sustentabilidade ambiental e nos serviços públicos, também contribuíram para derrubar a classificação do Rio de Janeiro.
É notável a perda de posições do Acre. O Estado já não estava entre os mais bem classificados no ano passado (era 0 19.º), mas na classificação deste ano se tornou o pior em termos de competitividade. Perdeu nada menos que oito posições. Embora não tão conhecidos do público nacional como os do Rio, os problemas de segurança pública do Acre são tão, ou mais, graves. É o Estado com a segunda maior taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes (63,9), abaixo apenas do Rio Grande do Norte (68), de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Entre as capitais estaduais, a do Acre (Rio Branco) é a que tem a maior taxa de morte violenta por habitante.
O que o ranking também mostra é que, felizmente, alguns Estados estão sendo administrados de modo eficiente, o que lhes assegura melhor classificação. A reestruturação das dívidas estaduais com a União desafogou o caixa de várias unidades da Federação, abrindo espaço para investimentos. Alguns Estados utilizaram bem essa folga financeira, combinando-a com medidas de controle de gastos, alcançando resultados muito positivos.
Alagoas, por exemplo, subiu oito posições (da 24.ª para a 16.ª), como consequência de reorganização das finanças públicas a partir de 2015, corte de 30% dos cargos comissionados e de cinco secretarias estaduais e renegociação de contratos com redução média de 14% de seus valores. Além disso, o Estado tornou-se menos dependente de transferências federais.