O ex-governador Roberto Requião (PMDB) enfrentou em sua administração, especialmente no terceiro mandato (2007-2010), uma saraivada de críticas por manter em sua equipe o então procurador do Ministério Público (MP) Luiz Fernando Delazari como secretário estadual de Segurança Pública.
Delazari virou alvo de críticas de vários setores do judiciário e da sociedade civil, uma vez que estaria irregulamente licenciado para ocupar a função no Governo.
A solução foi ele pedir demissão do cargo no MP.
Pois bem, findado o Governo Requião e iniciado o de Beto Richa (PSDB), vem a surpresa.
O novo governador nomeou logo dois procuradores – Maria Tereza Uile (Justiça) e Cid Vasques (Corregedoria e Ouvidoria Geral).
Mas, o que afinal difere da nomeação dos dois com a de Delazari?
Nada, só que os dois de agora foram nomeados antes da Constituição Fedderal de 1988, o que em tese abre uma brecha para que ambos permaneçam no governo, sem precisar pedir demissão no MP.
Quem dá o caminho das pedras é o colunista Celso Nascimento, que pendurou um par de notas sobre o tema na edição desta terça-feira (18) da Gazeta do Povo, que você confere a seguir:
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Irregular? 1
O Conselho Nacional do Ministério Público autuou sob o número 43/2011-56 uma representação formulada pelo procurador aposentado Ubijara Índio do Brasil contra susposta irregularidade na nomeação de dois secretários do governo Richa – ambos procuradores na ativa do Ministério Público do Paraná. Ele argumenta que a Maria Tereza Uille não poderia ser nomeada secretária da Justiça e Cid Vasques não poderia ocupar o cargo de Corregedor e Ouvidor Geral.
Irregular? 2
Para Índio do Brasil, os dois casos de assemelham ao do ex-secretário da Segurança Luiz Fernando Delazari, que acabou sendo obrigado a pedir demissão dos quadros do MP para continuar no cargo. Mas há controvérsias: a restrição para que procuradores e promotores não ocupem cargos administrativos vale apenas para aqueles nomeados depois da promulgação da Constituição de 1988. Maria Tereza e Vasques ingressaram no Ministério Público antes dessa data – o que não ocorreu com Delazari
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