A ministra Damares Alves (Família) vai lançar o novo Estatuto da Criança e do Adolescente em 8 de maio. A idade mínima para viagem de desacompanhado sem autorização dos pais será elevada de 12 para 16 anos.
A ministra Damares Alves (Família) vai lançar o novo Estatuto da Criança e do Adolescente em 8 de maio. A idade mínima para viagem de desacompanhado sem autorização dos pais será elevada de 12 para 16 anos.
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