Marcello Richa
Na madrugada desta quarta-feira (10) o Senado aprovou o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB) que recomendava o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Por 59 votos contra apenas 21, os senadores enterraram de vez o discurso de golpe adotado pelos aliados da petista e deram início ao desfecho de um processo que começou nas ruas, com as maiores manifestações que o país já testemunhou. O julgamento final deverá acontecer a partir dos dias 25 ou 26.
Durante a sessão os poucos que tentaram defender Dilma repetiram o cansativo e insustentável discurso de golpe, o mesmo usado por Fernando Collor em 1992. Como bem disse a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), usaram a “estratégia do vencido, tentando apresentar-se como parte prejudicada”, mas sem argumentos para sustentar o que afirmam. Compreensível essa dificuldade, uma vez que dizer que existe um golpe é apenas adotar um discurso publicitário fracassado, que não consegue negar que o processo respeita a Constituição, conta com aval do Supremo Tribunal Federal (STF) e concede o direito da ampla defesa e do contraditório.
O percurso para alcançarmos à última etapa desse processo foi longo, como deve ser para comportar todas as exigências legais. Começou nas ruas, com movimentos espontâneos da população. Com o tempo, e evidências mais concretas de crimes de responsabilidade, surgiram protocolos de pedido de impeachment cada vez mais completos, até que a denúncia assinada pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal foi aceita pela Câmara dos Deputados.
No texto, os juristas apontavam graves acusações de crime fiscal cometidos pelo governo Dilma Rousseff ao editar decretos de suplementação de verbas sem autorização do Congresso Nacional e ao recorrer às manobras contábeis – as pedaladas fiscais – para maquiar rombos nas contas públicas.
Com grande interesse da população, a Câmara respeitou o rito estabelecido pelo STF e, pela expressiva diferença de 367 votos a favor e 137 contrários, deu prosseguimento ao impeachment. No Senado, por 55 votos a favor e 22 contra, foi autorizado à abertura do processo, o afastamento de Dilma Rousseff da presidência e a criação da Comissão Especial que analisou o caso, com amplo espaço para o debate, antes de alcançarmos a votação desta quarta.
Caminhamos para o desfecho do impeachment e, finalmente, virar a página de uma gestão federal inoperante, que levou o país para a recessão e traiu a confiança daqueles que os elegeram. Basta olhar para o início do processo para perceber, sem dificuldades, que tudo foi realizado dentro da lei, com meses de debates e espaço para todos apresentarem seus argumentos da maneira que a democracia exige: com civilidade e diálogo, respeitando a Constituição e as nossas instituições, exatamente o oposto do que prega o discurso de golpe.
Marcello Richa é presidente do Instituto Teotônio Vilela do Paraná (ITV-PR)