do Celso Nascimento, na Gazeta do Povo
Pandora 1
A propósito de nota publicada neste espaço, domingo último, o Tribunal de Contas nega ter aberto mão de fiscalizar o Instituto Curitiba de Informática (ICI) – uma Organização Social que detém exclusividade na prestação de todos os serviços de informática da prefeitura de Curitiba.
Ao contrário, diz o esclarecimento do TC, o voto do conselheiro Durval Amaral, aprovado pelo Pleno, determina “maior rigidez na prestação das contas, que passa a ser mais detalhada e eficiente”.
Pandora 2
Entretanto, a nota reconhece que é da prefeitura a missão inicial de abrir a caixa preta do ICI: “Em síntese, caberá ao ICI prestar contas à prefeitura mensalmente de todos os seus atos relacionados ao contrato de gestão e esta encaminhará as informações todos os meses ao Tribunal de Contas do Estado para controle e fiscalização”.
Pandora 3
A caixa de pandora consiste – segundo recorrentes acusações – no fato de o ICI, em vez de prestar diretamente os serviços para os quais foi contratado, terceirizar grande parte deles.
No entanto, a fatura que lança contra a prefeitura (de R$ 10 milhões a 12 milhões por mês) é única, dela não constando valores pagos a terceiros. Um termo aditivo que obriga o ICI a fazer tal detalhamento ainda não foi cumprido.
Pandora 4
Na prática, a decisão do TC transfere para a prefeitura a tarefa de fiscalizar o ICI, cabendo ao TC fiscalizar a prefeitura.
O entendimento é o de que, embora o ICI seja uma Organização Social, e portanto obrigada por lei a prestar contas ao Tribunal, estaria isenta desta exigência em razão do tipo de contrato que mantém com o município.