(*) Chico Brasileiro
Esta semana o Paraná pôde comemorar a retomada dos investimentos na aviação regional. Ponta Grossa será beneficiada com vôos regulares, que só serão possíveis graças a um plano de redução do ICMS no combustível das aeronaves. Essa atitude, de natureza bastante simples, trata de diminuir gradativamente uma pesada alíquota de 18% a cada nova cidade atendida por uma das empresas atuante no mercado, até um piso de 8%, ou seja, mais da metade do imposto atualmente praticado – para tanto já estão nos planos do governo e da empresa o atendimento de Umuarama, Guarapuava e Pato Branco.
Desde que o ICMS foi aumentado de 5 para os atuais 18% em abril de 2015, os vôos no Paraná tornaram-se cada vez mais escassos. Sucessivas notícias davam conta da diminuição de horários das mais diversas companhias.
Como se não fosse o suficiente, outros dois indicadores podem ser considerados para avaliar o fracasso dessa política econômica – o volume de combustível vendido e o número de passageiros, ambos também diminuídos nos últimos meses.
O aeroporto internacional de Foz do Iguaçu, principal destino turístico no estado, teve uma diminuição de 10% na quantidade de passageiros neste primeiro semestre, isso só para citar um exemplo e, na proporção que menos aeronaves utilizam nossos aeroportos, menos combustível é vendido.
No âmbito federal a percepção do mercado não é diferente. Com um prejuízo estimado em R$ 10 bilhões entre 2014 e o final de 2016, restou ao Governo Federal providenciar algum socorro às empresas aéreas. Uma das medidas mais bem recebidas é a aprovação, por parte do Senado Federal, do projeto que vai instituir um “teto” para o ICMS cobrado pelos governos estaduais sob o combustível da aviação. O valor máximo do imposto cobrado sobre esse item deverá ser de 12%.
Se, no caixa do estado, o aumento de 160% na alíquota apontou um saldo positivo na arrecadação específica com relação ao querosene, por outro lado nos parece bastante óbvio que a lógica não se mantém se mensurarmos o impacto negativo de 100 mil passageiros a menos, apenas em Foz do Iguaçu, nesse primeiro semestre. São milhares de consumidores a menos, milhares de leitos de hotéis desocupados, milhares de refeições não vendidas. A cadeia produtiva do turismo, por completo, perde e, assim, deixa o estado de arrecadar na mesma proporção.
Porém, essa nova abordagem do estado – oferecendo uma importante compensação fiscal para estas empresas que fomentam o turismo, abre um novo horizonte, muito mais próximo do que acreditamos ser a eficiência fiscal – é, de toda forma, um incentivo a uma indústria, que gera riquezas, mas que se desdobra em todos os municípios do estado, multiplicando postos de trabalho e garantindo a arrecadação de impostos em uma longa cadeia de produtos e serviços.
(*) Chico Brasileiro é Deputado Estadual, presidente da Comissão de Turismo na Assembleia Legislativa do Paraná.