Antes, não era permitido ao secretário de Saúde, que conhece a realidade de seu município e estado, alocar recursos nas áreas que considerava prioritárias. Agora isso é possível
Os recursos públicos para a saúde cresceram 231% em dez anos. Juntos, governo federal, estados e municípios aplicam verbas na ordem de R$ 260 bilhões. Sem planejamento e gestão, no entanto, sempre será insuficiente. Com coragem, enfrentamos os obstáculos para fazer as mudanças necessárias e ofertar um serviço mais eficiente e de qualidade aos cidadãos. Com apoio dos gestores, inauguramos um novo modelo de financiamento da saúde, voltado ao melhor uso do recurso público. A proposta, em prática desde janeiro, desburocratiza o excesso de normas e dá maior autonomia às prefeituras ao mesmo tempo em que fortalece a adoção e o cumprimento de metas regionais.
Estamos, com essa mudança, cumprindo a legislação do SUS que estabelece o planejamento ascendente, ou seja, a definição dos recursos de acordo com as necessidades e a organização dos serviços em âmbito local e regional. Até então, eram as decisões do Ministério da Saúde, distante da diversidade existente de Norte a Sul do país, que orientavam a alocação de recursos. Este entendimento do planejamento regional, inclusive, já foi cobrado pelo Tribunal de Contas da União. Precisávamos mudar para atender à lei e às necessidades da população e, desta forma, qualificar a descentralização dos recursos.
Existiam 800 formas de transferência de recursos, regulamentadas por portarias com mais de 1,2 mil artigos. O resultado eram verbas paradas nas contas correntes dos estados e municípios – pelo menos R$ 7 bilhões em 2017. Não era permitido ao secretário de Saúde, que conhece a realidade do seu município e estado, alocar recursos nas áreas prioritárias para a população de sua região. Por uma contradição burocrática, o dinheiro ficava parado enquanto muitas outras áreas necessitavam de recursos. Agora, unificamos os repasses federais em duas formas: custeio e investimento. Com isso, os gestores passam a ter maior poder de decisão na aplicação do recurso, podendo alocar verbas com base na necessidade da sua população e realidade local.
Não estamos abrandando as regras – pelo contrário: com mais autonomia, os gestores terão uma responsabilidade ainda maior na execução dos recursos, especialmente nos processos de planejamento e gestão. Os planos de saúde plurianuais (para cada quatro anos), elaborados por secretários de Saúde municipais e estaduais, terão agora um papel fundamental para orientar a organização e a execução dos serviços de saúde, a partir da previsão de quais ações serão executadas e quais metas serão cumpridas, a cada ano, justamente por quem está mais perto da população.
Esses planos serão discutidos com os conselhos municipais e estaduais de saúde e também nas Câmaras Municipais e Assembleias Legislativas estaduais. E, ainda no primeiro trimestre deste ano, vamos colocar no ar um sistema, o E-SUS Gestor, para que os estados e municípios possam incluir seus planos, a programação e as metas a serem executadas, fortalecendo o processo de planejamento, monitoramento e avaliação do seu desempenho. Além disso, a cada dois meses estarão disponíveis por meio do Siops (um sistema específico de informações sobre orçamento na saúde) informações sobre o uso dos recursos federais, estaduais e municipais, separados pelas grandes áreas da saúde: atenção básica, média e alta complexidade, vigilância sanitária, vigilância em saúde e assistência farmacêutica.
Todo este conjunto de informações poderá ser monitorado periodicamente por órgãos de controle, Ministério da Saúde e o cidadão, de forma absolutamente transparente. Com isso, vamos saber não apenas se o recurso foi gasto, mas também se ele foi gasto da forma adequada, ou seja, cumprindo a sua finalidade, as metas e ações propostas para ampliar o acesso da população a exames, diminuir a incidência de doenças ou mesmo aumentar a oferta de serviços.
Esse novo formato foi amplamente discutido e aprovado na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que reúne representantes dos governos federal, estaduais e municipais. E, caso o gestor não cumpra suas responsabilidades pactuadas em todas as áreas de cobertura da saúde, o Ministério da Saúde tem autonomia para bloquear os repasses da União.
Aos poucos vamos alçando novas metas e soluções. Enfrentamos os desafios e não nos limitamos às dificuldades. Com uma gestão austera, em 680 dias atingimos eficiência econômica de R$ 5 bilhões com a revisão e negociação de convênios, contratos administrativos e de compra de medicamentos, o que nos permitiu reinvestir tudo em mais serviços de saúde, qualificando e ampliando a rede assistencial, além de ofertar mais medicamentos à população.
O esforço para construir um SUS ainda melhor para os nossos cidadãos é permanente. Nesta gestão, foram adotadas as medidas necessárias para serviços de saúde integrados, mais acessíveis, ágeis e eficientes. Este é o caminho escolhido em direção ao SUS que queremos, fortalecido, e que garanta o bem-estar a todos os que o procuram.
Ricardo Barros é ministro da Saúde