As pesquisas se tornaram uma referência do eleitor na hora de votar, e é por isso que os políticos as temem tanto; pretendem controlá-las sob o pretexto de tornar o eleitor livre de influências que, segundo eles, podem desequilibrar a disputa.
Para alguns candidatos, pesquisa eleitoral só vale quando os mostra à frente. Se a sondagem lhes é desfavorável, a despeito do esforço para parecerem competitivos e até favoritos, então a explicação só pode ser uma: trata-se de “manipulação”, com o objetivo de induzir o eleitor a votar neste e a evitar aquele candidato. Por isso, não surpreende que, na comissão que discute reforma política na Câmara, tenha sido aprovado o texto-base de um projeto de lei que prevê restrições às pesquisas eleitorais. É um desejo antigo dos políticos, que só não foi adotado até agora porque eles temiam ser acusados de violar o preceito constitucional da liberdade de informação. Pelo jeito, perderam esse receio.
“Infelizmente, há muitas pesquisas que não refletem a realidade. Acho que a nova regra consegue aliar bem a liberdade de expressão, mas sem que, na véspera da eleição, uma pesquisa influencie o resultado”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), resumindo, em poucas palavras, os argumentos a favor dessa evidente violação da Constituição.
Em primeiro lugar, não está em questão a qualidade das pesquisas. É evidente que, como em qualquer atividade, há pesquisas tecnicamente impecáveis, gerando dados confiáveis, e há pesquisas cuja metodologia é falha, chegando a resultados distorcidos do quadro eleitoral. Nos últimos anos, e não apenas no Brasil, os institutos de pesquisa foram questionados sobre a qualidade de seu trabalho em razão da discrepância, em alguns casos, entre seus levantamentos eleitorais e o resultado das urnas.
Nada disso, porém, pode servir como pretexto para proibir totalmente a divulgação de pesquisas eleitorais, seja na semana anterior à votação, como prevê o texto aprovado na comissão, seja em qualquer tempo. Se algumas pesquisas deixam a desejar, a consequência mais evidente é a perda de credibilidade de quem as produziu – e é claro que, num mercado competitivo como o dessas sondagens, credibilidade é o principal patrimônio. Portanto, é do interesse dos institutos de pesquisa sérios aprimorar seus métodos para produzir levantamentos com a menor margem de erro possível, distinguindo-se dos oportunistas contratados por candidatos empenhados em confundir os cenários eleitorais. Proibir essas empresas sérias de fazer seu trabalho, a partir do pressuposto de que há pesquisas malfeitas cujo objetivo é manipular a eleição, é transformar a liberdade de informação em meia liberdade – figura que não existe no ordenamento jurídico nacional.
No limite, quem deve decidir em quem acreditar é o eleitor. O que esse projeto em tramitação pretende é dizer ao eleitor que, uma semana antes da votação, não deve acreditar em ninguém – nem mesmo nos bons institutos de pesquisa – sob o argumento de que os números podem induzi-lo a votar desta ou daquela maneira.
De novo, o cidadão brasileiro é tido como incapaz de tomar uma decisão por conta própria, a partir das informações disponíveis – entre as quais as pesquisas eleitorais. A proibição da divulgação dessas sondagens sonega ao eleitor justamente uma informação que pode efetivamente levá-lo a escolher um e não outro candidato, de acordo com seus interesses. E isso nada tem de manipulação – a não ser, é claro, para o candidato que vê o voto que tinha como certo migrar para seu adversário.
As pesquisas se tornaram uma referência do eleitor na hora de votar, e é por isso que os políticos as temem tanto. Pretendem controlá-las sob o pretexto de tornar o eleitor livre de influências que, segundo eles, podem desequilibrar a disputa.
Ora, o que desequilibra a disputa é justamente a ausência de informações. Como esquecer que o governo petista tratou de sonegar dados sobre o aumento da desigualdade de renda às vésperas da eleição presidencial de 2014, aquela que Dilma Rousseff ganhou por um triz, sob o argumento de que a legislação eleitoral proibia a publicação de dados capazes de influenciar as decisões do eleitor? Eis aí o que acontece quando o eleitor fica no escuro.