Sistema tributário esmaga empresas e famílias
Nos países desenvolvidos, e até em emergentes com vocação para um crescimento livre de amarras desnecessárias, a economia costuma funcionar guiada, em boa parte, pela mão invisível do mercado.
Não no Brasil.
Aqui, no lugar da mão, temos o polegar. Em vez de equilibrar harmonicamente o ambiente econômico, o dedo visível do Estado esmaga como insetos empresas e famílias, por meio de um sistema tributário oneroso e ineficiente. Cada país tem a metáfora que merece.
Temos a maior carga tributária da América Latina e Caribe, segundo a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Pagamos em taxas, impostos e contribuições o equivalente a um terço do Produto Interno Bruto, nível 40% superior à média da região.
Em ordem de grandeza, a carga tributária tem sido a mesma desde 2005. Mas hoje —depois da recessão mais profunda da história recente, da qual emergimos com lentidão exasperante— a sensação generalizada é de que a sociedade está próxima do seu limite de tolerância.
É uma carga tributária de Primeiro Mundo, com a diferença de que não temos serviços públicos remotamente comparáveis aos do Reino Unido e adjacências para justificar o apetite pantagruélico do governo.
E há o agravante da injustiça social. Ricos e pobres pagam o mesmo imposto indireto sobre o pacote de macarrão comprado no supermercado da esquina, por exemplo.
Quanto à classe média —pelo menos aquela que consegue escapar dos serviços públicos de saúde e educação—, é obrigada a pagar, além dos impostos que os financiam, escolas particulares e planos de saúde, talvez os maiores itens do orçamento doméstico das famílias desse estrato de renda.
Com as economias sugadas pelo Estado, pessoas e empresas recorrem aos bancos –e aí as notícias não são melhores. As taxas de juros praticadas pelos bancos brasileiros estão entre as maiores do mundo.
É inacreditável que um empréstimo no cheque especial custe mais de 300% ao ano. Não admira que os bilionários lucros dos bancos sejam maiores do que o faturamento da maioria das empresas que recorrem aos seus créditos.
Estamos em plena campanha política, talvez a mais indecifrável e importante das últimas décadas. Espera-se dos presidenciáveis que apresentem conjunto consistente de propostas diante de tal situação.
Por enquanto, os principais candidatos à Presidência da República, impelidos a se posicionar, apenas tangenciam a questão da carga fiscal e dos juros.
Quase todos acenam com a simplificação do sistema tributário, substituindo cinco impostos por um único tributo, o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) ou equivalente. Geraldo Alckmin fala em eliminar o déficit público em dois anos. Ciro Gomes quer também reduzir os juros, desregulamentando o setor bancário para estimular a competição.
Ele, Marina Silva e Haddad propõem reduzir o Imposto de Renda das empresas. Jair Bolsonaro apenas menciona que fará com que “os que pagam muito paguem menos e os que sonegam e burlam paguem mais”. E o PT também não entra nos detalhes ao prometer que vai combater o spread bancário.
Este espaço não comporta a análise esmiuçada dos planos. Registre-se apenas que são intenções esparsas, quando o que o país precisa, para merecer uma metáfora à altura de seu potencial, é de uma nova proposta para seus sistemas tributário e financeiro, que não sufoque a sociedade a fim de manter um Estado muito maior do que o que de fato precisamos.
José Ricardo Roriz Coelho, é presidente em exercício da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e presidente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico)