O País está condenado ao atraso enquanto governantes forem incapazes de gerir o erário
A falta de planejamento e a incúria na gestão dos recursos públicos são problemas crônicos que acometem boa parte dos executivos das três esferas de governo. Não se trata aqui de um problema dos atuais ocupantes de cargos executivos da União, dos Estados e dos municípios, mas de uma má prática que tem marcado sucessivos governos.
O retrato do desleixo com o dinheiro dos contribuintes pode ser visto a céu aberto em cidades de Norte a Sul do Brasil. De acordo com o recente estudo Impacto Econômico e Social das Obras Públicas no Brasil, feito pela consultoria Inter.B, a pedido da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), apenas na esfera federal há, aproximadamente, 7 mil obras paradas. Para concluí-las, o governo federal teria de desembolsar R$ 76 bilhões.
As obras vão desde projetos bilionários, como são os casos das ferrovias Norte-Sul e Oeste-Leste, até outros de menor monta, mas que, tomados em conjunto, ajudam a compor o triste quadro que combina o desperdício de vultosa quantia de dinheiro público e o pouco-caso com as necessidades do País que deveriam ser atendidas com a conclusão dessas obras; ou ao menos aquelas que, de fato, têm razão de ser. Não seria surpreendente se uma parte das 7 mil obras federais paradas, examinadas com a devida cautela, não faça qualquer sentido além do de atender a interesses políticos e eleitorais de ocasião.
A situação pode ser ainda mais grave por duas razões. Primeira, porque não é desprezível a possibilidade de grande parte das obras federais ser completamente abandonada em função da crise fiscal por que passa o País, obrigando o governo central a rever ou cortar uma série de gastos e investimentos. Em segundo lugar, o valor total pode ser ainda maior porque os dados que embasaram o levantamento feito pela Inter.B são incompletos e não englobam as obras sob responsabilidade de Estados e municípios. Neste caso, o custo de conclusão está estimado em R$ 144 bilhões. “A situação é muito pior do que a gente consegue mensurar”, disse Cláudio Frischtak, presidente da consultoria.
Quando uma obra é abandonada há tanto o desperdício dos investimentos já feitos como os prejuízos advindos da não concretização dos fins a que elas se destinavam. Além disso, é importante ressaltar que os custos para retomada de uma obra abandonada são sempre maiores do que aqueles inicialmente previstos no orçamento original do projeto, onerando ainda mais os contribuintes. Gasta-se mais pelos reparos que devem ser feitos em função da deterioração de serviços já executados e pelas novas condições contratuais que são repactuadas com as empresas contratadas.
O transcorrer do tempo também age para que muitas obras percam o sentido econômico e social e simplesmente deixem de ser necessárias, retrato mais bem acabado da falta de planejamento dos gestores públicos e, não menos importante, da paquidérmica estrutura burocrática do Estado, nosso grande motor em direção ao atraso e à ineficiência.
A mesma crise fiscal que ora impõe severas restrições aos gastos e investimentos feitos pela União também produz efeitos – em alguns casos ainda mais duros – para Estados e municípios, alimentando um pernicioso efeito cascata. “Como não dá para mexer nos gastos obrigatórios, a alternativa tem sido limitar investimentos importantes para o País voltar a crescer”, afirmou José Ronaldo Souza Júnior, diretor de macroeconomia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Entretanto, ainda que o País estivesse vivendo um período de bonança fiscal, nada haveria de justificar a desorganização na agenda de projetos governamentais e a má gestão de recursos públicos por parte daqueles que são eleitos, entre outras razões, para zelar pelo interesse público.
O Brasil estará condenado ao atraso enquanto houver à frente da administração pública pessoas incapazes de planejar e bem gerir o erário. E, no seio da sociedade, eleitores capazes de reconduzi-las, eleição após eleição, aos cargos dos quais deveriam se manter distantes.