O diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional, Jorge Samek, garantiu que não será o consumidor brasileiro quem pagará a conta pelo aumento dos repasses ao Paraguai pela comprar da sobra da energia elétrica da usina.
“(…) uma coisa é certa: o consumidor brasileiro não será punido com a elevação do preço da energia de sua residência ou empresa”, disse Samek, em entrevista à revista Carta Capital.
A seguir à integra da reportagem:
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“NA QUARTA-FEIRA 11, O Senado aprovou a revisão do acordo de Itaipu, conforme solicitado pelo Paraguai. O novo cálculo triplicará o valor pago peIo Tesouro brasileiro ao governo vizinho. Em 2011, o excedente é estimado em cerca de 200 milhões de dólares. Segundo o diretor-geral de Itaipu, Jorge Samek, a decisão de rever a cláusula, cuja validade expirava em 2023, tem um viés técnico e outro político.
“No aspecto técnico, a cotação do dólar em relação ao real e ao guarani torna plenamente possível atendê-los sem que haja qualquer prejuízo à Itaipu. Sob a ótica política, temos todo o interesse no desenvolvimento do Paraguai.” De acordo com Samek, a alteração não provocará aumento nas tarifas de energia elétrica.
CartaCapital: O que muda no tratado?
Jorge Samek: O que foi discutido é a revisão de uma única cláusula do chamado Anexo C, trata do cálculo de valor pago pelo Brasil à energia que pertence ao Paraguai, mas não é consumida. Atual-mente, dos 50% a que tem direito, o Paraguai consome apenas 15% e vende ao Brasil os 35% restantes. O acordo prevê que o excedente não consumido por uma das partes só pode ser vendido à outra parte, neste caso o Brasil. Desde 1973, ano em que o tratado foi assinado, esta é a terceira alteração. A primeira, em 1986, modificava o fator de correção da chamada cláusula “ouro” para um índice técnico 4, em 2005, o índice foi alterado para 5,1 e agora será de 15,3. Essa mudança deve resultar, em 2011, num acréscimo adicional estimado de 200 milhões de dólares.
CC: Quem vai pagar essa diferença?
JS: O Tesouro Nacional, por meio dos recebíveis provenientes da dívida e dos juros pagos por Itaipu, como tem sido feito ao longo de todos esses anos. À medida que o Paraguai aumenta o seu consumo de energia, o valor pago pela cessão diminui. Mas uma coisa é certa: o consumidor brasileiro não será punido com a elevação do preço da energia de sua residência ou empresa.
CC: Uma alteração no tratado não abre brechas para novas demandas?
JS: As reivindicações não vão parar. Tivemos tantas outras e certamente teremos mais. Mas sejamos no mínimo racionais: o acordo entre os dois países foi assinado há 38 anos. De lá para cá, o mundo mudou em todos os aspectos. A realidade, tanto do Brasil quanto do Paraguai, passou por profundas transformações. A questão energética também mudou e precisamos ter bom senso para admitir que em determinados momentos, em dadas situações, podemos e devemos sentar à mesa para renegociar.
CC: A decisão em antecipar a revisão foi técnica ou política?
JS: Ambas. Ao Brasil interessa que o Paraguai se desenvolva. Trata-se de um parceiro fronteiriço de suma importância sob vários aspectos. Hoje vivem no país cerca de 400 mil brasileiros, os chamados “bra-siguaios”, totalmente integrados e em perfeita harmonia. Em contrapartida, o país não possui reservas de petróleo e tem sua economia baseada no comércio, na agricultura e na venda de energia.
CC: Essa reivindicação surgiu durante a campanha do presidente Lugo…
JS: Ela intensificou-se na campanha presidencial, mas a motivação é antiga. Tanto que a ideia uniu todas as forças políticas do país no mesmo propósito. A questão é fundamental para o desenvolvimento económico e social do Paraguai, principalmente pelo custo da energia no mercado internacional, que tem crescido há décadas. Seja o petróleo, seja o gás ou o carvão. Pois é justamente nesse modal, energia elétrica, que o Paraguai tem sua grande produção. A reivindicação paraguaia é para haver um rearranjo no cálculo da composição tarifária. Sob o aspecto técnico e levando em consideração as questões do câmbio, o valor do dólar em relação ao real e ao guarani, é plenamente possível atendê-los sem qualquer prejuízo a Itaipu. Sob a ótica política, o Brasil tem todo interesse no desenvolvimento paraguaio. É importante esclarecer que não estamos dando dinheiro ao Paraguai, mas discutindo uma relação entre dois parceiros de longa data. Uma coisa é certa: o casamento entre Brasil e Paraguai é indissolúvel.
CC: Essa nova cláusula pode trazer mudanças nas relações entre os dois países?
JS: Está em curso uma série de outros projetos, como a implantação do Parlamento do Mercosul, a regularização dos “brasiguaios” que vivem há décadas no país, a regulamentação do comércio dos chamados sacoleiros na Ponte da Amizade, onde milhares de brasileiros transitam diariamente, além de parcerias que visam melhorar a segurança e inibir o tráfico e o contrabando na fronteira. Itaipu, por conta do tratado e pela presença física na região, tem contribuído sobremaneira para intensificar essa aproximação.
CC: O acordo vence em 2023. O que muda a partir daí?
JS: O tratado em si permanece incólume, sem nenhuma alteração. Apenas o Anexo C, que trata da estrutura financeira, necessariamente sofrerá modificação em face da quitação total dos empréstimos. Em 2023, Itaipu terá pago todos os seus compromissos rigorosamente em dia e o preço da produção de energia será extremamente vantajoso e competitivo para ambos os países. O Brasil já recebeu até agora mais de 4,5 bilhões de dólares em royalties e o Paraguai outros 4,5 bilhões, além de 1,6 bilhão pela cessão de energia. Mais do que resultados econômicos e financeiros, geração de renda e emprego, essa integração consolidou um sem-número de programas sociais voltados ao meio ambiente, educação e desenvolvimento tecnológico. São ganhos incomensuráveis que certamente terão desdobramentos e resultados por todo este século.”