“Em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato” – é a palavra de ordem com a qual o PT pretende manter-se em evidência, radicalizando contra tudo e contra todos o confronto a propósito do julgamento em segunda instância do ex-presidente, no caso relativo ao triplex do Guarujá. Até o dia 24, quando o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decretará sua sentença em Porto Alegre, a militância petista e “movimentos sociais” manipulados por sectários da esquerda como João Pedro Stédile e Guilherme Boulos estarão mobilizados numa campanha que pretende ter âmbito nacional, com o ambicioso objetivo de promover uma rebelião popular em defesa do “maior líder popular que o Brasil já conheceu” e está sendo vítima de “perseguição” por parte de um “governo golpista” que se tem dedicado a acabar com as “conquistas populares”.
Numa democracia ninguém pode ser contra o direito de quem quer que seja de candidatar-se ao que bem entender, principalmente quando se trata de um líder popular – melhor dito, populista. Mas não é esta a questão em jogo. O que está em jogo na atual conjuntura é questão institucional da maior relevância: o império da lei e, em particular, das regras da disputa eleitoral que estabelecem, em defesa da legitimidade dos mandatos populares, restrições a políticos com “ficha suja”. São regras que cumprem o mesmo objetivo de “moralizar a vida pública” fortemente defendidas pelo PT antes de chegar ao poder.
No dia 24, o TRF-4 não vai decidir se Lula poderá ou não ser candidato à Presidência. Vai limitar-se ao que lhe cabe: confirmar, ou não, a condenação imposta ao ex-presidente em primeira instância pela mesma Justiça que já colocou atrás das grades adversários históricos do PT como Eduardo Cunha e Paulo Maluf e está investigando denúncias contra muitos outros. Se houver condenação em segunda instância – ou seja, por um órgão colegiado, como determina a lei –, a candidatura de Lula estará enquadrada na chamada Lei da Ficha Limpa, o que resultará no impedimento de sua candidatura à Presidência da República.
Nunca é demais lembrar, principalmente quando está envolvido na questão um partido como o PT, que se considera monopolista da defesa dos interesses populares, que a Lei da Ficha Limpa nasceu, em dezembro de 2010, por iniciativa popular. Foi coletado 1,6 milhão de assinaturas – 300 mil a mais do que o necessário – e o projeto tramitou normalmente no Congresso Nacional, sendo aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para ser, finalmente, sancionada a lei, em 4 de junho de 2010 pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A estratégia adotada agora pelo PT, transparente em sua página oficial na internet, é politizar o julgamento do TRF-4 de modo a exacerbar a campanha de vitimização de Lula, na qual estariam empenhadas “forças poderosas” que conspiram contra os interesses do povo brasileiro. Para dramatizar a encenação programada até o dia do julgamento em Porto Alegre, Lula anunciou que pretende estar presente à sessão, tendo reivindicado ao tribunal o direito de se manifestar na ocasião.
Fica difícil entender que esteja em campanha “em defesa da democracia” um partido político que acredita que a lei deve valer para todos, menos para seu líder. Este “democrata”, num incontido impulso de revelar suas convicções mais genuínas, recentemente declarou, em mais uma tola e pretensiosa provocação à Justiça, que talvez algum dia ele mesmo decida prender aqueles que hoje querem botá-lo na cadeia. A “defesa da democracia”, para os petistas, resume-se no momento à preservação do “direito de Lula ser candidato”. O próprio ex-presidente e seu partido se apresentam como vítimas. Mas as vítimas são outras. Lula e o PT legaram essa sofrida condição ao povo brasileiro, como resultado de uma jornada de 13 anos que começou em festa e terminou em tragédia.