“Foi uma grande batalha que agora tem o merecido reconhecimento com a sanção presidencial. O Marco Civil da Internet é referencia e pioneiro como o primeiro projeto relevante de regulamentação da internet no mundo todo”. A declaração é do deputado João Arruda, que presidiu a Comissão Especial criada pela Câmara Federal para estudar o projeto do Marco Civil da Internet.
A proposta, que tramitou quase quatro anos na Câmara dos Deputados, foi sancionada na manhã desta quarta-feira (23). O ato aconteceu durante a solenidade de abertura do NETmundial – fórum global que discute o futuro da internet, em São Paulo.
“Daqui a algum tempo, todos os países desenvolvidos e democráticos estarão regulamentando a internet e, com toda certeza, usando o Marco Civil do Brasil como exemplo”, reforçou João Arruda.
“O Marco Civil da Internet é um grande avanço na defesa dos brasileiros, seja como cidadãos ou como consumidores, pois sustenta-se em três pilares básicos: neutralidade, liberdade e democracia”, completou João Arruda, que presidiu também a sessão histórica da Câmara que aprovou o projeto, no final de março.
O deputado lembra ainda a ampla participação popular na elaboração do substitutivo ao projeto do Executivo. “A Comissão promoveu chats e recebemos centenas de sugestões, muitas acatadas. Realizamos audiências públicas nas principais cidades do país. É uma lei construída por todos que acreditaram e acreditam que a liberdade de expressão deve ser preservada na rede de computadores”, disse.
Destaque mundial
A primeira constituição digital do mundo foi comemorada por setores envolvidos com o tema em todo mundo. Não faltaram elogios de personalidades como o vice-presidente do Google, Vint Cerf, e o criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee.
Durante os debates e audiências promovidas pela Comissão Especial, grandes empresas que atuam na internet, divulgaram manifestos em favor do Marco Civil.