O Brasil perdeu uma grande oportunidade de avançar, de mudar de fato, com a reforma política que está para ser concluída no Congresso Nacional. A avaliação é do desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), Luiz Fernando Tomasi Keppen, ao comentar as mudanças no sistema para o pleito de 2018, alcançadas até o momento.
“Eles (deputados e senadores) mudaram muito pouco perto daquilo que esta sendo proposto como mudança”, disse Keppen, antes de participar na sexta-feira (20), de um debate sobre o novo Código de Processo Civil promovido pela OAB em Palmas, no Sudoeste do Paraná. “Acho que perdemos, na verdade, uma oportunidade para tentarmos encontrar uma outra forma”, frisou.
“O que acontece é nós continuamos fazendo mais do mesmo”, ressaltou Keppen, em entrevista à Comunicação Social da Prefeitura de Palmas. A principal mudança defendida pelo desembargador seria a implantação do Voto Distrital Misto, onde um voto vai para o político e outro para a legenda. No entanto, admitiu pequenos avanços como a criação da cláusula de barreira para partidos e do fundo para financiamento das campanhas eleitorais.
A seguir os principais trechos da entrevista:
Desembargador, faça uma análise breve da reforma política que está sendo concluída pelo Congresso Nacional?
Luiz Fernando Tomasi Keppen – Bom, a reforma política, ela praticamente está sedimentada no Congresso e o alcance dela foi menor do que a sociedade brasileira esperava. Hoje há uma distância muito grande entre quem vota e quem é votado, de modo que o Voto Distrital Misto é uma experiência que poderíamos fazer para ver como reagem o candidato e o povo.
Como se aplicaria este modelo de votação em Palmas, por exemplo?
Keppen – Aí teríamos que dividir o município de Palmas em alguns distritos e algumas regiões e teríamos o vereador do bairro tal, o vereador da região tal e isto dá mais proximidade. Quando surge um problema é aquele vereador daquele bairro. Ele foi eleito naquela circunscrição.
Isto não descaracterizaria, por exemplo, o vereador, ou deputado é eleito para toda a cidade ou todo o estado?
Keppen – O que está acontecendo é o seguinte, daria, como disse, isto seria temperado com a proposta que foi inicialmente apresentada, que é o Voto Distrital Misto. Então, por este sistema, seria uma parte eleita com o voto direto e outra parte com uma relação com o candidato. Você daria um voto no partido e outro voto no candidato. Então, as vezes você escolheria o partido que representaria o município todo, daria para compatibilizar estas duas preocupações. Mas os legisladores não queriam esta situação e penso que alguma coisa de avanço aconteceu, como a cláusula de barreira, que hoje está estabelecida, e também a questão do financiamento de campanhas com este fundo que foi aprovado.
Este fundo é o ideal?
Keppen – Ao contrário do que as pessoas pensam, este fundo pode ser uma solução. Eu disse pode. Talvez a experiência é que vai dizer, na questão da compra de candidatura. Por que, veja só uma coisa, do jeito que as coisas iam aqui no Brasil, só o candidato que tivesse muito dinheiro, já que o financiamento de campanha por empresa está proibido. Quer dizer, o financiamento empresarial está proibido. Então, você tem uma fórmula que garantisse recursos para campanha dos políticos, especialmente daqueles que não teriam condições de angariar. Por que hoje em dia o povo propriamente dito, dificilmente vai ter vontade de fazer doação para a classe política. Então, por conta disto, acho interessante sim, é um custo que a democracia brasileira tem que pagar e é um custo que todos nós vamos ter que pagar e a gente vai ter analisar efetivamente quais são os resultados desta alteração legislativa.
A reforma do jeito que foi, se encaixa naquela máxima de mudar tudo para não mudar nada?
Keppen – Olha, eles mudaram muito pouco perto daquilo que esta sendo proposto como mudança. As mudanças eram muito maiores, foi mudado pouco perto do que poderia ser mudado. Acho que nós perdemos, na verdade, uma oportunidade para tentarmos encontrar uma outra forma. O Voto Distrital Misto é um sistema que existe em vários lugares do mundo e dá bons resultados. O que acontece é que nós continuamos fazendo mais do mesmo.
Nas últimas eleições (em 2016) foram implantadas algumas mudanças. Elas deram resultados?
Keppen – Pois é, elas deram. A redução do tempo de campanha, por exemplo, havia uma proposta para reduzir mais ainda algumas coisas, permitir algumas outras coisas, só que nada disto foi aprovado. Então, nós vamos manter o mesmo tempo de campanha das últimas eleições que, na verdade tinha algumas imperfeições que poderiam ser aprimoradas. Então, o objetivo da reforma era aprimorar efetivamente a legislação, só que infelizmente nós vamos continuar com praticamente as mesmas regras da eleição passada e especialmente com relação ao sistema de eleições que seria este voto proporcional.
O sistema atual está defasado?
Keppen – O voto proporcional é interessante também por alguns aspectos, mas por outros, provoca esta distorção que é esta distância que nós precisamos enfrentar com muita ênfase, com muito trabalho e disposição esta distância que existe. Hoje, quem vota não se sente, as vezes, após a eleição, a pessoa não sabe nem para quem foi o voto. Então, o que ocorre na verdade é que há uma distância entre o político e o eleitor. Esta distância com o Voto Distrital Misto, teríamos a possibilidade de aproximar o eleitor do político. Agora, seria o regime ideal para nós, aqui no Brasil? Se nós não testarmos, nunca vamos saber se realmente é bom. O que digo é o seguinte, o momento era agora para a gente fazer isto aí. Vamos ver se nas próximas a gente consegue implementar, dar uns passos mais para a frente.
A Justiça Eleitoral conseguiu dar agilidade entre denúncia e julgamento, pelo menos na última eleição. Isto é bom?
Keppen – Claro. Acho o seguinte, não só é bom quanto nós queríamos que, por exemplo, o registro de candidatura, tivesse uma fase antecedente. Então, por exemplo, quem quer ser candidato, pela proposta que estava correndo na Câmara dos Deputados, tivesse uma fase preliminar. Lá por fevereiro, já fazia habilitação. Isto iria dar o que? Mais agilidade ainda de modo que o candidato não tivesse a possibilidade concorrer com sua candidatura indeferida, como tivemos alguns casos.