Encarecimento do frete cria problemas para o agronegócio
O governo deveria estar festejando a segunda maior safra de grãos da história brasileira e dando o máximo apoio ao plantio das lavouras de verão, mas, em vez disso, tem criado problemas para o agronegócio e insegurança para toda a economia. Depois de aumentar a tabela de fretes, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) propôs a aplicação de multa de R$ 5 mil por viagem a quem contratar transporte rodoviário a preço inferior ao piso. Não sobrou espaço sequer para negociação entre o usuário e o fornecedor do serviço. Além de criar um cartel chapa branca, a Lei n.º 13.703, um presente do poder público aos transportadores, deixa pouco ou nenhum espaço ao funcionamento do mercado. Ao propor essa aberração por meio de Medida Provisória, o Executivo impôs um inesperado castigo ao setor responsável pelo superávit comercial brasileiro e pelo eficiente abastecimento do mercado interno – um importante fator para o bem-estar das famílias, principalmente das mais pobres.
Instituído o cartel chapa branca, entidades empresariais apresentaram ações de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se tudo corresse de acordo com o bom senso, a aberração seria eliminada, os contratos seriam novamente livres, os negócios voltariam a fluir, com benefícios para a maioria dos brasileiros. Mas o Judiciário tomou um caminho mais longo. O ministro Luiz Fux, do STF, convocou representantes das partes interessadas para uma audiência, como se houvesse conciliação possível em relação a um tema constitucional.
Concluída a audiência, ele anunciou dispor de elementos para decidir, mas absteve-se de marcar um prazo. Enquanto isso, a ANTT reviu a tabela, para ajustá-la ao novo preço do diesel, e anunciou o esquema de punições para quem negociasse fretes abaixo do piso.
Enquanto se mantinha o cartel e continuava a insegurança de produtores agrícolas, empresários industriais e exportadores em geral, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) divulgava ontem o novo balanço da segunda maior safra de grãos.
A produção está agora estimada em 228,33 milhões de toneladas, um volume 3,9% menor que a da temporada 2016-2017. De uma safra para outra a área cultivada pouco variou, passando de 60,9 milhões de hectares para 61,7 milhões. Com o tempo menos favorável, a produtividade foi menor, mas, ainda assim, o resultado foi muito bom, o mercado interno continuou bem abastecido e as exportações garantiram amplos superávits comerciais.
De janeiro a julho, o agronegócio exportou mercadorias no valor de US$ 59,21 bilhões, recorde na série iniciada em 1997, e obteve superávit de US$ 50,91 bilhões, garantindo o saldo de US$ 33,58 bilhões no comércio total de bens.
Mas o custo maior do transporte vem afetando as vendas externas. Em vez de atingir os 32 milhões de toneladas estimadas no começo do ano, as exportações de milho ficarão em 20 milhões de toneladas, segundo o diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais, Sérgio Mendes. Isso representará uma perda de receita de US$ 1,8 bilhão, acrescentou. Com a tabela, explicou, levar de Rio Verde (GO) ao porto uma tonelada de milho passou a custar R$ 236 – bem mais que o valor do produto, cotado em R$ 140. Exportar outros produtos pode continuar viável, mas com perigosa redução de margem.
O encarecimento do frete complicará também o plantio das lavouras de verão, porque o custo de insumos, como fertilizantes, defensivos e sementes, será aumentado. A equipe do gabinete presidencial deve ter ignorado esses problemas, quando decidiu propor a criação da tabela do frete – em vez de usar sua autoridade para encerrar o bloqueio de estradas no final de maio.
O quadro ficaria muito mais feio se fossem acrescentadas as perdas impostas à indústria e ao comércio pelo tabelamento do frete. Ao bloquear criminosamente as estradas em maio, transportadores impuseram grandes perdas ao País. Ao se curvar à pressão, o governo prolongou e multiplicou enormemente essas perdas.